Governo diz que, sem TLP, pode faltar recurso para seguro-desemprego

BÁRBARA NASCIMENTO

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BRASÍLIA-Ministério da Fazenda, Banco Central (BC) e BNDES enviaram ao relator da nova Taxa de Longo Prazo (TLP), deputado Betinho Gomes, nota técnica conjunta defendendo a mudança da taxa de financiamento de longo prazo. O texto argumenta que a alteração beneficiaria o desenvolvimento econômico e é necessária para proteger o trabalhador, já que melhora a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A nota sinaliza que, com o ajuste fiscal, o Tesouro pode não conseguir arcar com os recursos do FAT, hoje deficitário:

‘Dado o esforço do ajuste fiscal, a cada ano ficará mais difícil para que o Tesouro complemente os recursos do FAT necessários ao pagamento do segurodesemprego e do abono salarial, colocando em risco tais programas’.

O FAT é um dos fundos usados como fonte de financiamento de longo prazo para os créditos concedidos pelos bancos públicos, principalmente pelo BNDES. A medida provisória que está sob avaliação de Betinho Gomes propõe que a remuneração desse fundo esteja atrelada à inflação mais uma taxa de Juros real prefixada, estabelecida em cada operação de financiamento. Segundo a equipe econômica, a mudança tem potencial de ‘cobrir parte substancial do eventual Déficit do FAT, eliminando o risco de descontinuidade ou redução dos programas de amparo ao trabalhador’.

A nota garante que a transição para a nova taxa será suave, uma vez que a TJLP – que é usada hoje nos empréstimos do BNDES e está em 7% ao ano – será extinta gradualmente, a partir de 2018. Além disso, aponta a importância de uma taxa mais próxima às de mercado para o equilíbrio das contas públicas. O texto diz que os repasses de recursos com Juros abaixo dos de mercado representam um ônus, que faz a dívida pública crescer mais rápido.

Segundo a nota, a TLP democratizará o crédito mais barato, porque ao aproximar as taxas de financiamento ao custo de captação do Tesouro, reduz a distorção que existe hoje, à medida que apenas algumas empresas tinham acesso ao crédito subsidiado. O texto garante que o BNDES não perderá força e continuará a ter ‘papel relevante no mercado’, atuando de forma integrada com outros agentes financeiros.