Sem condições de barrar no voto a indicação de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria da comissão que analisará o pedido de impeachment, senadores da base do governo prepararam uma série de questionamentos legais para tentar impedir a posse do tucano no colegiado. Caberá ao relator a elaboração do parecer sobre a admissibilidade do processo que, se aprovado pelo Senado, afastará a presidente Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias.
Ontem, o plenário da Casa elegeu em votação simbólica os 21 integrantes titulares e 21 suplentes do colegiado, que inicia seus trabalhos hoje. Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pela bancada do PMDB, a maior da Casa, será o presidente. Conhecido pelo temperamento sereno, o nome agradou tanto governistas quanto opositores. Já a escolha do relator, que irá a voto, será objeto de intensa disputa.
Anastasia tem, além do apoio da oposição, aceitação nas bancadas do PMDB, PP e PSD, angariando tranquila maioria entre os 21 votantes. Aliados do governo, que somam apenas cinco votos na comissão, apostarão no impedimento legal como estratégia.
Em questão de ordem da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), levantou-se a tese de que a relatoria não pode ser ocupada nem pelo PT, partido de Dilma, nem do representante da ação contra ela. Advogado do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira, filiado à sigla, subscreveu a denúncia apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, que pede a saída de Dilma e perda dos direitos políticos por oito anos por crime de responsabilidade, ao continuar com a prática das chamadas “pedaladas fiscais” em 2015.
Foi esta denúncia que ensejou a acusação em trâmite. O próprio site do PSDB confirma que o pedido foi subscrito por Flávio. “Ele é parte, é o denunciante, membro do partido do senador que está sendo indicado como relator da matéria”, alegou Vanessa. Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) defendeu que não há, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), qualquer impedimento à escolha de Anastasia como relator. “Não há como encontrar, no aspecto legal, mesmo que possamos usar subsidiariamente o Código de Processo Penal, amparo no regimento à argumentação, que não passa de implicância”, disse. Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) remeteu a questão para decisão da comissão.
Em outra questão de ordem, Renan rejeitou de pronto pedido para que o julgamento do processo de impeachment de Dilma corresse junto com o do vice-presidente, Michel Temer. Na prática, a medida suspenderia os trabalhos até pronunciamento da Câmara dos Deputados sobre a admissibilidade de denuncia contra o pemedebista. A contenda foi apresentada por senadores “independentes”, que defendem a realização de nova eleição presidencial.
Segundo o presidente Lira, o parecer pela instauração ou não do processo de impeachment deve ser votado na comissão no dia 9 de maio. Ele pretende dar espaço para a defesa da presidente Dilma. No plenário, a votação deve ocorrer por volta do dia 12. Na comissão, o quadro é extremamente desfavorável à presidente: somam 15 os senadores favoráveis ao seu afastamento, contra cinco que defendem o arquivamento da denúncia e um, Lira, que se declara neutro.
Fonte: Valor Econômico