Nota conjunta apoia criação da TLP, após críticas de Rabello

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, emitiram nota conjunta reafirmando o compromisso com a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência para os empréstimos do BNDES a partir de 2018.

A nota reforça o apoio ao texto de criação da TLP pela Medida Provisória 777, já enviada ao Congresso. A declaração conjunta também busca eliminar ruídos surgidos depois que o presidente do BNDES fez críticas ao modelo da TLP, que leva em conta a NTN-B de cinco anos mais a inflação.

Após evento no Palácio do Planalto na semana passada, Rabello de Castro já havia recuado, dizendo que não tinha posição sobre a fórmula de cálculo. “Sou um técnico do governo dos mais modestos. Eu nem sei se eu penso. Eu só executo”, disse na ocasião.

Nos próximos dias, será enviada nota técnica conjunta ao relator da comissão mista da MP 777, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), com esclarecimentos sobre a medida. A MP tem de ser votada até 7 de setembro para não perder a validade.

A nota emitida ontem lista sete itens principais e reforça a proteção ao trabalhador, pois a TLP também passará a remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), hoje deficitário, “eliminando o risco de descontinuidade ou redução das políticas de assistência ao trabalhador”.

Esse ponto foi destacado pelo chefe da Assessoria de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, em audiência pública na semana passada. O segundo ponto é a contribuição para o equilíbrio fiscal, “ao melhorar a rentabilidade dos recursos públicos, oriundos de receita tributária, que formam os fundos abrangidos pela medida”.

O terceiro ponto é o aumento da potência da política monetária e a redução da taxa de Juros estrutural. “Ao reduzir o volume de crédito alheio aos efeitos do principal instrumento de política monetária, a TLP permitirá a redução na taxa estrutural de Juros, com reflexos positivos na diminuição do custo do crédito “, diz a nota.

O quarto ponto é a esperada democratização do crédito. “Considerando que uma parcela pequena das empresas tem acesso a crédito subsidiado, a redução do custo do crédito para todas as empresas terá importante efeito distributivo de renda, melhor alcançando setores e regiões menos privilegiados”, diz a nota. Pinho de Mello mostrou que 80% dos recursos do BNDES são emprestados a empresas de grande porte e há concentração no Sul e Sudeste.

O quinto item é o possível fomento ao financiamento privado de longo prazo e ao mercado de capitais. “A redução da diferença entre a taxa de longo prazo praticada pelo BNDES e financiadores privados, aproximando-as à taxa corrente de captação do Tesouro, atrairá agentes privados ao mercado de longo prazo. Também ampliará as opções aos tomadores e fomentará o mercado secundário de securitização de créditos de longo prazo”, diz a nota.

O último ponto listado é o estímulo ao BNDES na busca de fontes mais baratas de financiamento, “tanto no mercado doméstico quanto, especialmente, no mercado internacional, que dispõe de recursos amplos para tal”.