Novo CPC chega ao Palácio do Planalto e Dilma deve Sancionar até 16/03

O Senado Federal encaminhou, na noite de ontem (24), para sanção presidencial, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 166/2010, que dispõe sobre o Novo Código de Processo Civil.

O texto já foi recebido pelo Palácio do Planalto e a presidente Dilma Rousseff tem até o dia 16/03 para sancionar ou vetar o projeto.

Fonte: Diap