Seguro de servidores está em negociação

    BÁRBARA NASCIMENTO

    Às vésperas de uma liquidação extrajudicial, a Federal Seguros promete, muito em breve, uma alternativa para não deixar os 300 mil consumidores — dos quais 180 mil servidores públicos — a ver navios. De acordo com o diretor da seguradora, Luiz Eduardo Fidalgo, dois grupos nacionais já discutem a compra da empresa com os acionistas. A decisão deve sair na segunda-feira. Dessa forma, os segurados ganham um fôlego e se livram, pelo menos por enquanto, do fantasma de ver a companhia encerrar as atividades, o que poderia significar anos sem ver a cor do dinheiro.

    Segundo Fidalgo, ambos os grupos estão interessados em toda a empresa, ou seja, devem adquirir o ativo e o passivo total. Como mostrou ontem o Correio, segundo relatório divulgado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), as dívidas da Federal são 37% maiores que o patrimônio líquido. Um laudo do órgão mostra que o deficit no caixa já chegou a R$ 73 milhões, antes de a seguradora sofrer a intervenção da agência reguladora, em 2012.

    O diretor da Federal contesta o rombo divulgado pela Susep. Para ele, a agência deveria contabilizar o aporte de um imóvel no valor de R$ 29 milhões, que ainda está sob avaliação da superintendência. Assim, a dívida cairia para R$ 44 milhões, de acordo com Fidalgo. Diante da situação, a reguladora decretou que, se até o fim de novembro, a seguradora não apresentasse um plano de recuperação aceitável, seria liquidada. O objetivo é evitar que mais indenizações deixem de ser pagas ou atrasem.

    Sem prazo para receber o benefício referente ao seguro de vida do pai, falecido em 2011, a estudante Anna Carolina Lima Pereira, 28 anos, promete recorrer à Justiça. Servidor do Senado, o pai teve o valor de R$ 118 descontado por 36 anos da folha de pagamento. Ela conta que, em fevereiro do ano passado, deu início ao processo para resgatar o dinheiro. “Falaram que, em até 30 dias, eu receberia o prêmio. Depois desse prazo, comecei a ligar para a empresa: discava até quatro vezes por semana”, conta Anna. A desculpa era sempre a mesma: segundo a Federal, os documentos ainda estavam em análise. “Eles nunca se negavam a pagar, mas também não resolviam a situação”, completou.

    “Vítima”
    A Federal Seguros se diz vítima de uma série de golpes que justificariam parte da situação financeira atual. O maior imbróglio é em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pertencente ao governo até 1983, a seguradora foi privatizada e vendida ao grupo Carmo, Indústria e Comércio S.A. Como explica Fidalgo, a empresa foi criada, originalmente, com servidores, como se fosse uma carteira do antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), hoje o INSS. Quando virou uma empresa privada, esses trabalhadores pediram indenizações com condições diferenciadas por serem funcionários públicos. Isso deu origem a uma dívida, segundo ele, superior a R$ 80 milhões. “Devo R$ 40 milhões, parte disso paguei em ações de responsabilidade do INSS. Eu quitei a conta deles.”, completou o diretor.

    O assunto corre na Justiça há mais de uma década. O Correio teve acesso ao contrato de privatização da Federal Seguros, no qual o Iapas “garante que todos os empregados da Federal são optantes pelo FGTS, não existindo em seus quadros funcionários públicos ou estatutários (…), responsabilizando-se pelos valores decorrentes de eventual inexatidão desta declaração”. Segundo um laudo da própria Susep, em 1990, a Procuradoria do INSS chegou a reconhecer o pagamento de 24 das 90 indenizações trabalhistas, somando Cr$ 1 bilhão — o equivalente hoje a R$ 13 milhões, pela variaçao do INPC.

    A seguradora voltou a cobrar do instituto o equivalente aos outros pedidos de ações, mas não teve sucesso. “Um dos relatórios do INSS afirma que essa foi a pior privatização que aconteceu no país, e eu concordo. A tratativa não foi desenhada adequadamente. Venderam-me uma empresa maquiada”, completou o diretor da Federal. Apesar do suposto crédito a receber, o presidente da Susep, Luciano Santanna, afirma que não pode “aceitar esse dinheiro na análise de solvência”, por ser algo incerto.

     

    Fonte: Correio Braziliense

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