28,86% – mais esclarecimentos
O SINAL-RJ vem acompanhando a discussão em torno do assunto que está sendo realizada na Rio Net e, por entender como de grande utilidade, resolveu divulgar os esclarecimentos fornecidos ao Grupo pelo diretor Jurídico Nacional, Jordan Alisson Pereira.
Lembramos que o tema dos 28,86% foi debatido em nossa última Assembleia Regional, no dia 14 de agosto, quando essas informações também foram passadas aos presentes.
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“Senhores, eu me inscrevi hoje no grupo da Rionet por que me avisaram que estava acontecendo uma discussão sobre o processo dos 28,86%. Tenho utilizado o Face basicamente para responder as questões que surgem no grupo do Sinal, mas sempre que posso procuro esclarecer o posicionamento que estamos tomando na direção do Sinal. Entendo muito produtivo o interesse manifestado pelos integrantes da ação. Contudo, esclareço que não é por falta de interesse e trabalho da parte do Sinal que a situação ainda não foi resolvida. Vou esclarecer alguns pontos (todos já foram abordados no Apito). Estamos trabalhando em duas frentes, a judicial e a do acordo com o Banco Central. Na esfera judicial temos duas execuções: a) incorporação do índice (execução da obrigação de fazer) – teve algumas decisões judiciais não definitivas, das quais ambas as partes recorreram. Existem recursos pendentes no STJ. O primeiro argumento do BCB é de que não deve nada, pois os servidores tiveram aumento superior. O segundo argumento é de que o aumento vai até agosto/1993. O terceiro é de que o reajuste é devido até 1996. b) pagamento dos atrasados (execução da obrigação de pagar) – protocolamos a execução em junho e ela somente foi registrada em 16/08/2013, após eu e a advogada responsável termos ido até a secretaria da 20ª Vara Federal de Brasília. O processo irá para a assessoria providenciar relatório e será encaminha concluso para a juíza, só então será determinada a comunicação ao Banco Central sobre a execução. Essa lentidão da justiça é um dos motivos pelo qual estamos trabalhando na tentativa de acordo. No processo de acordo o BCB sinalizou com a possibilidade de se pagar até 1996, mediante algumas condições, que seriam esclarecidas após a manifestação da AGU. A AGU, por sua vez, disse que se limitaria a analisar a proposta do BCB, sem discutir outras possibilidades. Contudo, enviou a análise do processo ao Ministério do Planejamento. Ainda não temos uma resposta desses órgãos (Planejamento, AGU e Procuradoria do BCB). O acordo ainda é apenas uma possibilidade remota. Não porque o Sinal não o deseja, mas porque o BCB e os outros órgãos governamentais não se manifestam. A pressão dos interessados é importante, mas tem que ser dirigida contra os que estão protelando a resolução da questão (AGU e Planejamento) e contra os que não se empenham (Direção do BCB e Procuradoria). Não se furtem de fazer os questionamentos diretamente para a direção do Sinal. Procuramos participar dos debates que ocorrem nas redes. Todavia, às vezes isso não é possível, pois temos que conciliar as atividades diárias no BCB com as demandas sindicais.” Abraço,
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