A CONQUISTA DO ESTADO

Assim começa o fim de uma instituição

A ideia de que a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para o âmbito do Banco Central do Brasil seria um ato administrativo corriqueiro para blindar os interesses políticos nas informações oriundas daquele Órgão caiu por terra com a edição da Medida Provisória 893/2019, realizada no último dia 19 de agosto.

Na prática, a mudança trazida na MP permite que qualquer pessoa possa ocupar cargo na cúpula da nova Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e não apenas Servidores do BCB ou de outros Órgãos do Estado. Pela legislação anterior, a cúpula do COAF estava reservada a Servidores Públicos.

A mudança trazida na MP surpreendeu não apenas os analistas do BC, mas também juristas que atuam na área. Isso porque a intenção declarada pelo Governo Federal, ao anunciar a transferência do COAF para o BC, foi a de reduzir a influência política sobre o Órgão.

Agora, como o Conselho Deliberativo poderá ser ocupado por quadros de fora do BC e do próprio Funcionalismo Público, surgem dúvidas sobre o quanto a UIF estará, de fato, blindada em relação a indicações políticas.

Para aqueles que não notaram, a nova UIF, apesar de entrar no organograma do BC, de fato é um corpo à parte da Instituição. Trata-se de um baú trancado e bem fechado, cujo cadeado recebeu o nome de Conselho Deliberativo.

Apesar de a nossa Instituição possuir um Departamento que trata de lavagem de dinheiro, na prática não haverá nenhuma conexão entre a UIF e tal Departamento. A criação deste apêndice, na forma como foi criado, nos traz mais receios sob a forma como se dará a Autonomia do BC.

Esta medida foi apenas uma dentre outras mudanças que vêm ocorrendo em órgãos sensíveis da Administração Pública que combatem a corrupção e a lavagem de dinheiro, como a Polícia Federal e a Receita Federal.

Não é difícil enxergar que a nova UIF não veio resolver um problema de Estado, mas um problema pessoal do filho do presidente. Esta é apenas uma das várias intervenções diretas, de cunho político, com o simples intuito de resguardar os interesses de sua “dinastia”, ou atacar aqueles que se interpõem no caminho, como o antigo presidente do COAF.

Quem critica é sumariamente alijado dos seus cargos.

Não serão notas ou reclamações que impedirão que nossa Instituição seja moldada pelos interesses pessoais do atual Governo.

Apenas a defesa do BC pelos seus Servidores poderá pesar na balança.

É hora de mobilização!