A FESTA ÀS PORTAS DO ABISMO: O ALERTA DOS ECONOMISTAS SOBRE A PEC/65

O Sinal-RJ está mudando, para melhor!

O Apito Carioca dá sequência, nesta edição, à publicação de artigos do colega Ederson Macedo Campos, publicação essa que será realizada na forma de uma série.

Não deixe de acompanhar, aqui, a série “Textos do Ederson”, de grande relevância, a nosso juízo!

TEXTOS DO EDERSON (2)

Ederson Macedo Campos (*)

A FESTA ÀS PORTAS DO ABISMO:
O ALERTA DOS ECONOMISTAS SOBRE A PEC/65

A cena parece, inicialmente, um grande desfile comemorativo. Sob um céu claro, um enorme barco chamado BANCO CENTRAL navega por águas tranquilas, iluminado e enfeitado como se participasse de uma celebração. No convés, o presidente, integrantes da diretoria, chefias e representantes de uma associação brindam, riem e festejam. Confetes e serpentinas cruzam o ar, enquanto todos parecem convencidos de que a embarcação segue por uma rota segura e promissora.

As águas calmas pelas quais o barco navega possuem um nome: AUTARQUIA. Elas representam o atual regime jurídico do Banco Central, inserido na estrutura do Estado, submetido ao orçamento público e alcançado pelos mecanismos constitucionais de fiscalização, prestação de contas e controle democrático.

Entretanto, poucos metros adiante, as águas terminam abruptamente.

O grande barco aproxima-se de um precipício identificado como PEC/65. A proa já está perigosamente próxima da queda, mas a festa continua. Os passageiros brindam, sorriem e comemoram como se o caminho escolhido não oferecesse qualquer perigo. A tranquilidade aparente contrasta violentamente com o desastre que se anuncia.

Em uma pequena canoa, um casal identificado com o SINAL tenta chamar a atenção dos ocupantes da embarcação. Com bandeirolas vermelhas, megafone e sinalizadores, os dois gritam desesperadamente:

 Parem! Vão cair!

Perigo! Desastre à frente!

A pequena canoa simboliza a resistência daqueles que procuram romper o ambiente de euforia e advertir que a PEC/65 não pode ser examinada apenas pelas promessas feitas por seus defensores. Antes de celebrar uma suposta modernização, seria necessário compreender a profundidade da transformação proposta e todas as suas possíveis consequências.

Na margem, um grande grupo de economistas reforça o alerta. Carregando livros, estudos, gráficos e documentos, eles apontam para o precipício e apresentam o conteúdo de um manifesto que questiona os fundamentos econômicos, fiscais e institucionais da proposta.

Segundo os signatários, a PEC 65/2023 pretende conceder ao Banco Central ampla autonomia financeira, orçamentária e administrativa, retirando a instituição da Lei Orçamentária Anual e permitindo que passe a financiar suas despesas com receitas consideradas próprias, especialmente aquelas provenientes da senhoriagem.

A crítica dos economistas não se dirige à autonomia técnica necessária para a execução da política monetária. O alerta está relacionado à criação de uma autonomia financeira de enorme alcance, sem que sejam estabelecidos, na mesma proporção, instrumentos claros de fiscalização, responsabilização e controle democrático.

Ao deixar a Lei Orçamentária Anual, o orçamento do Banco Central deixaria de ser submetido ao processo tradicional de discussão e aprovação parlamentar. Na avaliação apresentada pelo manifesto, isso reduziria a capacidade de acompanhamento efetivo pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal de Contas da União e pela própria sociedade.

O Banco Central não é uma instituição comum. Suas decisões afetam os juros, o crédito, o câmbio, a inflação, a dívida pública, o nível de atividade econômica e a vida cotidiana de milhões de brasileiros. Por isso, conceder-lhe poderes financeiros e administrativos ainda mais amplos, sem mecanismos equivalentes de prestação de contas, poderia criar aquilo que os economistas definem como um perigoso vácuo de responsabilidade democrática.

A preocupação é agravada pelo fato de o Banco Central exercer funções de regulação e fiscalização sobre instituições financeiras extremamente poderosas. Caso a instituição se torne mais dependente de receitas próprias e passe a administrar um orçamento separado das contas públicas, poderá aumentar sua exposição à influência política, à atuação de lobistas e às pressões do próprio setor financeiro que deveria supervisionar.

O manifesto também chama a atenção para a nomeação dos diretores e para a formação do quadro funcional da instituição. Uma estrutura dotada de grande independência financeira, administrativa e patrimonial, mas submetida a controles reduzidos, poderá tornar-se mais vulnerável à ocupação de seus espaços decisórios por interesses econômicos organizados.

A autonomia, nesse caso, correria o risco de deixar de significar independência técnica em relação às pressões circunstanciais do governo e passar a representar afastamento do controle público. O Banco Central poderia ficar menos sujeito ao Estado democrático, mas não necessariamente menos sujeito ao mercado financeiro.

Outro ponto central do manifesto aparece representado nos gráficos e documentos levantados pelos economistas na margem: a apropriação da senhoriagem.

A senhoriagem corresponde, de maneira simplificada, à receita econômica associada à emissão de moeda. Atualmente, esse resultado integra as relações financeiras entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, contribuindo para as contas públicas e para a redução das necessidades de endividamento do Estado.

Com a PEC/65, segundo o manifesto, essa receita poderia passar a ser considerada recurso próprio do Banco Central, sem obrigatoriedade de transferência ao Tesouro. Na prática, uma receita pertencente ao Estado brasileiro deixaria de contribuir para o abatimento da Dívida Bruta do Governo Geral e seria utilizada para financiar a estrutura administrativa e operacional da própria instituição.

Os números apresentados pelos economistas ajudam a dimensionar a questão. De acordo com o manifesto, a senhoriagem alcançou aproximadamente R$ 210 bilhões entre 2017 e 2025, correspondendo a uma média de R$ 23,3 bilhões por ano.

No mesmo período de referência, a despesa administrativa anual do Banco Central é estimada em aproximadamente R$ 4,8 bilhões. Isso significa que a receita média da senhoriagem seria equivalente a quase cinco vezes o custo anual de funcionamento da instituição.

É justamente essa desproporção que sustenta uma das advertências mais graves do manifesto. O volume potencial de recursos seria muito superior às necessidades administrativas correntes do Banco Central, abrindo espaço para uma enorme liberdade financeira sem que o texto constitucional defina, de maneira suficientemente precisa, os limites para a utilização dos valores excedentes.

Os economistas alertam, assim, para o risco de uma apropriação patrimonialista da senhoriagem. Uma receita pública de grande magnitude poderia ser retirada das contas do Tesouro e colocada sob administração direta do Banco Central, reduzindo sua contribuição para o financiamento do Estado e aumentando, como consequência, a Dívida Bruta do Governo Geral.

A contradição apontada pelo manifesto é evidente: enquanto o mercado financeiro exige contenção de despesas públicas, cortes em políticas sociais e rigor fiscal para áreas como saúde, educação, previdência e assistência, a PEC poderia conceder ao Banco Central uma disponibilidade financeira muito superior às suas despesas administrativas, com reduzida interferência parlamentar.

Haveria, portanto, duas medidas diferentes de responsabilidade fiscal. Para os gastos sociais, limites rígidos, contingenciamentos e cortes. Para o Banco Central, ampla liberdade para administrar receitas bilionárias provenientes da emissão monetária.

É por isso que, na cena, os economistas não comemoram. Eles conhecem o tamanho do precipício para o qual a embarcação se dirige. Seus livros, gráficos e estudos representam a tentativa de substituir a propaganda por análise técnica e a euforia por responsabilidade institucional.

Os passageiros do barco parecem acreditar que continuarão controlando a embarcação depois da queda. Imaginam que a autonomia financeira resolverá as dificuldades administrativas do Banco Central, permitirá novas contratações e fortalecerá sua capacidade operacional. Os economistas, entretanto, perguntam qual será o custo dessa solução para as contas públicas, para a democracia e para a própria independência da instituição.

A pergunta fundamental não é apenas se o Banco Central precisa de melhores condições para funcionar. Evidentemente, uma instituição de tamanha importância necessita de recursos, pessoal qualificado, tecnologia e capacidade administrativa.

A verdadeira questão é outra: seria necessário retirar o Banco Central do orçamento público e entregar-lhe receitas bilionárias da senhoriagem para alcançar esses objetivos? Não seria possível fortalecer a instituição preservando sua natureza autárquica, o controle parlamentar e a destinação pública dessas receitas? É diante dessa escolha que o Plenário do Senado Federal tem o poder de tomar uma decisão histórica: ou delibera pensando no Estado brasileiro, cuja defesa deve constituir sua preocupação primordial, ou aceita ser irresponsavelmente utilizado pelas chamadas “forças ocultas”, interessadas em conduzir a instituição para objetivos que não são apresentados com transparência à sociedade. Os que hoje comandam o barco são meros intermediários de um projeto concebido e impulsionado por interesses que permanecem fora do alcance dos olhos da população.

Na imagem, ainda há tempo para interromper a festa, mudar o rumo e impedir a queda. Os sinalizadores estão acesos. As bandeiras vermelhas estão levantadas. O SINAL grita da pequena canoa. Os economistas apontam para o precipício e apresentam seus argumentos.

O problema é saber se aqueles que comandam o barco estarão dispostos a ouvir.

A PEC/65 é apresentada como modernização, autonomia e fortalecimento institucional. O manifesto dos economistas alerta, porém, que ela poderá produzir concentração de poder, enfraquecimento do controle democrático, maior vulnerabilidade à captura pelo setor financeiro, perda de receitas do Tesouro e aumento da dívida pública.

Não se trata, portanto, de impedir que o Banco Central avance. Trata-se de evitar que, em nome de um avanço mal explicado, uma instituição fundamental para o país deixe as águas conhecidas do direito público e seja conduzida, em meio a confetes e comemorações, para um precipício fiscal, patrimonial e democrático.

Quando o barco se aproxima do abismo, não basta aumentar o volume da música.

É preciso interromper a festa, ouvir os alertas e mudar imediatamente o rumo.

(*) Ederson Macedo Campos é Servidor Aposentado RJU, lotado na Regional de Salvador, filiado ao Sinal desde 04.06.2024.

PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC,
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