Abaixo-assinado pede a exclusão do BC do Decreto 10.620/2021; endosse

Um grupo de colegas aposentados e pensionistas criou um abaixo-assinado pela exclusão do Banco Central do Decreto 10.620/2021, que, dentre outras disposições, transfere, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões da Autarquia. O SINAL, que vem trabalhando desde o último ano no sentido de livrar o corpo funcional da Casa dos efeitos do dispositivo, manifesta total apoio à petição.

O Sindicato atua, nas diferentes instâncias, contra o Decreto. O tema já constava da pauta sugerida pela entidade e aprovada pelos servidores em maio de 2021. De lá para cá, foram diversos ofícios à Diretoria do BC, reuniões com o Ministério da Economia – que tiveram como resultado a postergação do processo de transferência -, pedido pela revogação do Decreto em audiência pública no Parlamento, além de medidas no âmbito do Judiciário em parceria com as demais representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Em maio deste ano, foi aprovado ingresso do Fórum na condição de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767, que questiona o Decreto no Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, em abril, o presidente do SINAL, Fábio Faiad, acompanhado da assessora jurídica do Fonacate, Drª Larissa Benevides, se reuniu com integrantes do gabinete da ministra do STF Rosa Weber, relatora da ADI na Corte.

O abaixo-assinado, entendemos, é mais um importante instrumento de mobilização contra a transferência das aposentadorias e pensões do BC para o INSS. Para assinar, clique aqui. Ao abrir a página, clique em “Assinar abaixo-assinado” ou “Assinar petição”. Na sequência, preencha os campos com os dados solicitados (é possível, ainda, deixar um comentário público) e clique em “Assinar abaixo-assinado”.

Reforce este movimento.