Sem debate prévio com as entidades, BC envia minuta de MP sobre a RPBC

A Diretoria do Banco Central do Brasil encaminhou ao governo nesta sexta-feira, 17 de junho, minuta de Medida Provisória (MP) que estabelece a Retribuição por Produtividade Institucional (RPBC) na Autarquia. Conforme destaca o comunicado oficial do órgão, a medida não produzirá “impacto orçamentário e financeiro” neste ano e, para os próximos anos, “dependerá de disponibilidade orçamentárria”.

É importante registrar que, além da insatisfação causada pelo fato de a proposta não visar impactos imediatos – haja vista as perdas remuneratórias em curso e as já consolidadas -, mais uma vez, o envio de minuta de MP se dá sem prévia apresentação e diálogo com as entidades representativas do corpo funcional da Autarquia, que sempre se prontificaram a debater os termos de qualquer que seja a matéria atinente à categoria.

Causa descontentamento também a omissão de uma série de outros itens constantes da pauta reivindicatória dos servidores do BC (saiba mais aqui) apresentada por meio de contraproposta na última semana, como: o reajuste das tabelas remuneratórias; a exclusão dos aposentados e pensionistas do alcance do Decreto nº 10.620/2021; a negociação de um acordo em relação aos 28,86%; e melhorias no PASBC.

O SINAL segue atuando, no sentido de que toda a pauta dos servidores da Autarquia seja contemplada. Mais informações e debate sobre este e outros temas referentes à nossa mobilização na Assembleia Geral Nacional (AGN) virtual da próxima segunda-feira, 20, às 14h.

Link para acesso:

https://us02web.zoom.us/j/87066866813?pwd=UzhpVEQxeFJSRFBPMjhaRitOS20zUT09

(ID da reunião: 870 6686 6813 – Senha: 678339)