Advocacia Riedel produz parecer sobre a PEC 65/2023; veja documento

O SINAL divulga parecer produzido pelo escritório Advocacia Riedel acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

A produção técnica chega com o objetivo de subsidiar e fortalecer a argumentação contra a aprovação da matéria nos contatos que o SINAL vem promovendo junto aos congressistas. Clique aqui para acessar o documento.

Nos próximos dias, a mobilização no Legislativo em relação à PEC 65/2023 ganhará ainda mais corpo.

Na última semana, a luta recebeu o apoio Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que, por meio de nota, instou os senadores, “em especial os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a considerarem os riscos apresentados e a rejeitarem a PEC nº 65/2023” (relembre aqui).

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