Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 19 de setembro, foi concedida vista coletiva ao Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas para a negociação coletiva na Administração Pública.

Com os pedidos de alongamento de prazo para análise, feitos pelos deputados Carlos Marun (PMDB/MS), Danilo Forte (PSB/CE), Marcos Rogério (DEM/RO) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), a matéria somente poderá voltar à pauta da CCJC após duas sessões de Plenário.

O relator, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), já proferiu voto favorável à constitucionalidade do texto. Caso aprovado na Comissão, o projeto segue para sanção presidencial.

Maior discussão

O Plenário do Senado Federal aprovou requerimentos para ampliação do âmbito de discussão do PLS116/2017, que versa sobre a demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho.

A pedido dos senadores Paulo Paim (PT/RS), Hélio José (PMDB/DF) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), a matéria será analisada também pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), respectivamente, antes de retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, onde tramita atualmente.

O texto aguarda, agora, designação de relator na CAS.