AGN: confira sugestão de pauta reivindicatória que será debatida na próxima sexta-feira, 14

Conforme informado nas últimas edições do Apito Brasil, o Sinal promoverá na próxima sexta-feira, 14 de maio, a partir das 13h, Assembleia Geral Nacional (AGN) para discutir a Campanha Emergencial 2021 dos servidores do BC.

Para começarmos uma campanha, há a necessidade de uma pauta. O Sinal vem conversando com diversos servidores, há algum tempo, sobre quais temas seriam os mais críticos para o momento. A PEC 32/2020, da reforma administrativa, com certeza, é o mais importante hoje, mas as ausências de um Plano de Cargos e Salários e de uma Autonomia completa e verdadeira para o Bacen, dentre outras questões, também foram bastante lembradas.

Sugerimos, então, para a AGN, a minuta de Pauta 2021 abaixo, lembrando que: 1 – ela é uma construção coletiva, pois muitos colegas filiados foram ouvidos antes de o Sinal chegar a esta versão inicial, e 2 – os participantes da Assembleia terão autonomia para, durante a AGN, sugerir alterações, inclusões e exclusões, sendo que, com isso, são eles que determinarão o formato final do texto.

A AGN será realizada por meio da plataforma Zoom, no endereço https://bit.ly/3nVQ7Uw (ID da reunião: 811 9529 5427 – Senha de acesso: 531885).

Participe!

Minuta de Pauta 2021:

1) Combater as mudanças constantes da Reforma Administrativa (PEC 32) e outras que estão tramitando no Congresso Nacional (carreirão, fim da estabilidade, redução de 25% dos salários etc.);

2) Lutar por um novo Plano de Carreira para os servidores do BC com, pelo menos, as seguintes premissas: I) todos os cargos do Bacen exercem Atividades Exclusivas de Estado; II) deve estar incluído um reajuste salarial igual para todos os servidores, sejam ativos ou aposentados, com base no Corrosômetro feito pelo Sinal; III) níveis salariais e prerrogativas devem estar, no mínimo, nos mesmos padrões do topo do Poder Executivo Federal; IV) salário de ingresso e classes iniciais devem ser compatíveis com as carreiras do topo do Executivo; e V) o nível superior para os Técnicos deve ser contemplado;

3) Trabalhar por aperfeiçoamentos na Lei Complementar nº 179/2021, de Autonomia do BC, tais como prerrogativas especiais para os servidores da Autarquia (manutenção das prerrogativas já constantes da Lei nº 9.650 e inserção das prerrogativas resultantes do acordo feito entre os representantes dos servidores e a Diretoria Colegiada à época do Presidente Ilan Goldfajn), autonomia orçamentária, autonomia para convocação de novos concursos e criação do Fundo de Desenvolvimento do SFN e da Taxa de Fiscalização etc.;

4) Batalhar, no Congresso Nacional e em outras instâncias: 1 – pela reabertura do período de Migração para o regime de Previdência Complementar e 2 – pela inclusão da Centrus como opção de previdência complementar aos servidores do BC;

5) Lutar por melhorias no PASBC, tais como: redução dos valores cobrados a título de PDL, redução do prazo de ressarcimento dos eventos para 15 dias no máximo, elaboração de um conjunto de melhorias de gestão e de prestação de informações por parte da Dirad (melhor tratamento para os prestadores de serviços que não conseguem receber do BC há meses; maior e melhor atendimento aos beneficiários por parte da Dirad; divulgação ampla e tempestiva dos demonstrativos financeiros e dos resultados obtidos com as mudanças já implementadas no Programa de Saúde etc.);

6) Lutar por melhorias no Teletrabalho: exclusão da exigência de aumento de produtividade, não atribuição dos custos de equipamento, logística e outros do tipo para os servidores, elaboração de um conjunto de melhorias de gestão e de prestação de informações por parte da Dirad, as quais venham a aprimorar a regulamentação geral e a administração do Teletrabalho como um todo (redução dos problemas constantes de conexão dos servidores com suas estações de trabalho e demais sistemas; desenvolvimento de ações de ergonomia, bem-estar no trabalho e outras específicas para teletrabalhadores etc.);

7) Empenhar-se pela permanência dos processos de aposentadoria e questões similares dentro do Bacen, e não no INSS (ou seja, combater o Decreto nº 10.620/2021);

8) Batalhar pela redução gradual da CPSS cobrada dos aposentados; e

9) Lutar pela abertura imediata, por parte do Bacen, de uma Mesa de Negociações, a fim de viabilizar um acordo a respeito dos 28,86%.