Edição 51 – 28/4/2015
Alô Parlamentares.Votem a PEC 555/2006!
Em 2015, a PEC 555/2006 – que extingue a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados – chega ao décimo ano de tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo da matéria é desfazer a injustiça cometida contra os trabalhadores do serviço público na reforma da Previdência de 2003, que instituiu a taxação. Movimentos sociais solidários à causa já se articularam, logo nos primeiros meses deste ano, para pressionar a Casa pela apreciação e aprovação do texto. Em março, o Una-se promoveu um grande evento, que contou com a presença de lideranças sindicais e parlamentares.
No entanto, é fundamental que a mobilização seja intensificada. Veja aqui a lista dos deputados que já apresentaram o requerimento para votação da PEC em 2015 e envie a carta anexa aos parlamentares que ainda não aderiram ao pleito. Ou ainda, qualquer cidadão pode ligar para o número 0800 619 619 (Disque-Câmara) e solicitar a inclusão da matériana pauta. O pedido é direcionado aos parlamentares e mostra o interesse da sociedade pelo assunto.
Na edição 95 do Apito Brasil em 2014, o Sinal divulgou a lista dos parlamentares que haviam apresentado requerimento favorável à proposta na legislatura passada. Confira se o seu deputado é um deles e, se reeleito, convide-o a apoiar novamente.
A PEC 555/2006 segue no aguardo de deliberação pelo plenário da Câmara. Se aprovada em dois turnos de votação, será levada ao Senado Federal. Enquanto isso, a luta continua!