AND: filie-se até 31 de agosto e esteja apto a concorrer às vagas de delegado

Conforme noticiado na edição desta quarta-feira, 24 de agosto, do Apito Brasil, estão abertos os blogs temáticos para debate dos quatro subtemas da 29ª Assembleia Nacional Deliberativa do SINAL. Desta primeira fase de discussões, todos os servidores do BC, filiados ou não, estão aptos e convidados a participar.

Todavia, etapas de discussão posteriores, inclusive a plenária, serão destinadas apenas aos delegados eleitos. Portanto, caso você, colega que não é filiado, tenha interesse em participar da fase deliberativa da 29ª AND como delegado, filie-se até o próximo dia 31 de agosto e participe do processo eleitoral que definirá os representantes regionais.

Também até 31 de agosto

Também devem estar atentos ao mesmo prazo-limite de filiação (31 de agosto) os não filiados que tenham interesse em participar de ação coletiva para questionar as regras de transição impostas pela Emenda Constitucional (EC) 103, fruto da última reforma previdenciária.

A demanda pede a manutenção das antigas regras de transição, visto que os seus efeitos só poderiam ser exauridos com a decorrência natural do tempo, tendo em vista o princípio da segurança jurídica. O pleito beneficia servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o departamento jurídico do SINAL Nacional, pelo telefone (61) 3322-8208 ou pelo e-mail juridiconac@sinal.org.br.