“Congregar entidades de classe de servidores públicos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil”. Sob o mote de unificar as carreiras em torno de seus objetivos comuns, o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) faz valer sua missão institucional, acima descrita, representando uma importante instância de debate e mobilização no seio do funcionalismo. Com participação ativa, o Sinal é hoje representado na diretoria do Mosap pela assessora nacional, Sandra Leal, que ocupa a pasta de Comunicação.

Criada em 1992, colhendo os frutos da nova Constituição Cidadã, a instituição se notabilizou pela participação ativa em discussões e lutas que dizem respeito não só à categoria, mas também a toda sociedade brasileira. A resistência demonstrada à atual proposta de reforma previdenciária, bem como a todas as outras surgidas até então, é marca do compromisso do Mosap com as pautas de relevância nacional.

Na extensa agenda de ações em enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, destaque para o ato realizado em Brasília logo nos primeiros meses de discussão do dispositivo. Relembre aqui. Recentemente, o Movimento coordenou outras grandes manifestações, como a abordagem a parlamentares nos arredores de seus apartamentos funcionais na capital federal.

Agenda positiva

Com o objetivo de corrigir uma distorção histórica, o Mosap tem na PEC555/2006 a sua principal bandeira de articulação. A matéria estabelece o fim da taxação previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas.

Apesar de pronta para a apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, desde 2010, a proposta segue sobrestada por interesses diversos na pauta legislativa. Em entrevista à edição 23 da revista Sinal Plural, o presidente do Movimento, Edison Haubert, criticou a omissão do Parlamento e do Planalto sobre o assunto. “A meu ver, falta, fundamentalmente, vontade do governo. De todos os gestores que estiveram de lá para cá. Sempre que nos dirigimos à Casa Civil, à base governista e às lideranças do Legislativo, o argumento foi semelhante. Alegaram que o Executivo não aceitava rever, pois não poderia abdicar dos valores contidos nesta arrecadação”, observou.

Veja aqui a entrevista na íntegra.