Edição 79 – 2/6/2016

Aprovado na Câmara o PL 4254!


A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4254/2015, que versa sobre o reajuste salarial de Especialistas e Procuradores do BC, entre outras carreiras, bem como impõe a exigência de nível superior para o ingresso no cargo de técnico da Autarquia. A sessão, que começou na noite desta quarta-feira, 1º de junho, e adentrou a madrugada de hoje, 2, foi acompanhada de dentro do plenário da Casa por Daro Piffer, presidente nacional, Luís Carlos Paes de Castro, diretor de Relações Externas, Jordan Alisson, diretor de Assuntos Jurídicos, e Paulo Lino, presidente da seção regional de São Paulo do Sinal.

Durante a apreciação do PL, foram retirados do texto os artigos 37, 38 e 39 – que dispõem sobre a possibilidade de advocacia privada aos membros da AGU – e transformados em novo projeto de lei, que deve ser votado na próxima semana.

Na sessão desta noite foram aprovadas, ainda, matérias que concedem reajustes a diversas carreiras do serviço público federal.

O PL 4254/2015 segue agora para deliberação do Senado Federal e, posteriormente, à sanção presidencial. O Sinal seguirá acompanhando a tramitação, bem como continua cobrando do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e do Banco Central celeridade na definição dos parâmetros para que o reajuste dos celetistas ativos seja encaminhado ao Congresso ainda nesta fase de aprovação dos projetos de lei das carreiras.

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