Senadores, deputados e representantes de entidades sindicais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, na última terça-feira, 31 de maio, para promoverem o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O movimento surge com o objetivo de defender a manutenção, bem como o avanço de direitos no que diz respeito ao sistema de Seguridade Social Brasileiro.

Além do ato político inaugural da Frente, a programação contou com a palestras de especialistas das áreas jurídica e econômica, que contribuíram para desmistificar a falácia do déficit na Previdência. Membros da Diretoria Executiva Nacional e de diversos Conselhos Regionais representaram o Sinal no evento.

No discurso de abertura dos trabalhos, o senador Paulo Paim (PT/RS) condenou a manipulação de dados relativos ao setor. “A farsa na divulgação dos números da Previdência só interessa àqueles que possuem grandes lucros. O que o Brasil precisa é da correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou. Paim também fez duras críticas ao fim do Ministério da Previdência, recentemente anexado pelo presidente interino, Michel Temer, à pasta da Fazenda. “A luta também se concentrará na volta de um ministério próprio. Não podemos admitir que a Previdência vire um puxadinho da Fazenda”, concluiu.

O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) exaltou a união das carreiras do serviço público e da iniciativa privada como trunfo para grandes conquistas e pediu foco na defesa do ideal acima de visões político-partidárias. “Devemos somar esforços naquilo que nos une para barrar os retrocessos. Não sejamos hipócritas, pois sabemos que todos os governos passados foram unânimes em retirar direitos previdenciários”, observou.

Durante a tarde, foi promovido o seminário “Desmistificando o Déficit da Previdência no Contexto da Seguridade Social”, com a presença de mestres e doutores em direito e economia. Para o professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani a os argumentos daqueles que pretendem promover ajustes no setor previdenciário não passam de “construções ideológicas”, que atendem apenas ao capital financeiro, cada dia mais lucrativo, em detrimento da classe trabalhadora, que vê seu poder de compra reduzido.

Segundo Fagnani, é comum os governos considerarem como caixa apenas contribuições de empregados e empregadores e ignorar sua parcela obrigatória de contribuição nas contas da Seguridade. Manobra que gera a falsa impressão de defasagem. O especialista se mostrou contrário ainda a uma série de políticas de desvinculação de receitas que fazem “escoar” os recursos que deveriam ser destinados aos trabalhadores.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Frederico Melo, afirmou que o movimento de envelhecimento populacional não pode ser apresentado como justificativa para reformas estruturais de matriz previdenciária. Segundo ele, há necessidade de “aperfeiçoamento na gestão de recursos” e políticas públicas que culminem em maior inserção de pessoas no mercado de trabalho. Melo citou como sugestão a ampliação da rede de assistência às crianças por meio de creches, o que levaria mais mães à situação de atividade econômica.

Daro Piffer, presidente nacional do Sinal, em sua intervenção (ouça aqui), destacou a importância das explanações dos especialistas e ressaltou a necessidade de divulgar ao povo a real situação do setor previdenciário. “Nós temos argumentos sólidos para mostrar que os defensores de reforma na Previdência mentem. O desafio é levar estas informações à sociedade brasileira”, afirmou, concluindo: “Precisamos criar estratégias para invadir a mídia, sejam redes sociais, veículos alternativos, até a grande imprensa nos ouvir. Esta é uma luta de toda a população”.

A Frente Parlamentar manterá as reuniões semanais para análise de matérias em trâmite e definição de novas ações. O movimento estuda percorrer o Brasil, com audiências públicas em todas as regiões para deflagrar os verdadeiros dados acerca do setor.

Para auxiliar no debate e esclarecimento, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) produziu uma cartilha com argumentos que desfasem a falácia do déficit e apresentam propostas para uma Previdência justa. Acesse aqui.