Edição 17.10.2019

AS AMEAÇAS NÃO SÃO MAIS APENAS AMEAÇAS – 2

Tudo começou com a Emenda Constitucional 95

Reforma da Previdência
 

O secretário-especial-adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que a reforma da Previdência (PEC 6/19) vai reduzir o ritmo das despesas, mas não vai resolver os problemas fiscais. Segundo ele, será necessário fazer as reformas tributária e administrativa, além de uma nova reforma trabalhista.

Lendo o comentário acima, já podemos ver o que ainda vem por aí. O que foi, e está sendo tirado de direitos da população não chega, será necessário MAIS e MAIS.

A Reforma da Previdência está em fase final de votação SEM QUE A GRANDE MAIORIA DOS DEPUTADOS E SENADORES SAIBAM EXATAMENTE O QUE ESTÁ SENDO VOTADO, E O PORQUÊ. Simplesmente estão comprando o discurso oficial de economias de bilhões. São milhões a mais, milhões a menos, numa matemática no mínimo questionável, sem se pensar no cidadão, nos seus direitos, na sobrevivência. Quem ganha? Quem perde? As consequências serão sofridas pelo povo brasileiro, que ainda não se deu conta do tamanho do arrocho salarial decorrente da reforma, por meio de corte drástico nas pensões e redução dos valores das aposentadorias, dentre outras mazelas. Uma vez aprovada a reforma, será tarde demais para reclamar!

Reforma Administrativa do Setor Público


“Está em curso o anúncio e desdobramento da chamada Reforma Administrativa. Seu contexto mais amplo remete à crise econômica-fiscal-política-institucional pela qual passa o país desde 2015 e às tentativas de respostas dos governos que se sucederam orientadas por: a) redução do tamanho/papel do Estado na economia e na proteção social; e b) compressão do gasto público.” (Apito Brasil 182, de 16/10/2019)  


Dentro de uma lógica de “ajuste fiscal”, o projeto visa:

1) enxugamento máximo das estruturas e do gasto com servidores, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos;

2) redução do quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo, através da já aprovada “Flexibilização das Terceirizações”;

3) redução de jornada com redução de salário;

4) instituição de um carreirão horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores;

5) adoção de critérios de avaliação para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho e fim da estabilidade;

6) ampliar contratações temporárias; e

7) autorizar a criação, pela União, de fundações privadas, organizações sociais e serviço social autônomo – cujos empregados são contratados pela CLT – para, mediante delegação legislativa, contrato de gestão ou mesmo convênio, prestar serviço ao Estado, especialmente nas áreas de Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunicação Social, entre outros.

O que fazer?


Os temores e as ameaças estão, progressivamente, se concretizando em assim chamadas “reformas” justificadas por argumentos e estudos aparentemente técnicos mas mal fundamentados, recheados de números e projeções que não logram mascarar seus objetivos de demolição do Estado e do país delineados na Constituição de 1988, que propugnava por um Brasil mais justo e desenvolvido para todos.

Tempos difíceis se aproximam, e precisamos relembrar e cultivar lições antigas e sempre atuais, de união e de solidariedade, que possibilitaram a tantos grupos humanos superá-los.

O Sinal somos nós. Filie-se ao Sinal. Lute com o Sinal. Participe do Sinal.

 

Porto Alegre, 17 de outubro de 2019.
Diretoria Executiva
Seção Regional de Porto Alegre

 

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