Edição 183 – 17/10/2019

MP 893/2019: novo parecer acata sugestão do Sinal e blinda corpo funcional do BC


Após uma semana de negociações e ajustes, o relator da Medida Provisória (MP) 893/2019 na Comissão Mista do Congresso, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), apresentou novo parecer, nesta quarta-feira, 16 de outubro.

O documento, entre outras medidas, resgata a nomenclatura Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que anteriormente havia sido alterada para Unidade de Inteligência Financeira do Brasil (UIF), mantendo sua vinculação administrativa ao Banco Central do Brasil. Fica mantida, ainda, a obrigatoriedade de que o Plenário – antes, Conselho Deliberativo – seja composto apenas por servidores dos órgãos e entidades que já integravam o Coaf, entre eles o BC.

Fruto das tratativas do Sinal junto ao colegiado, em especial à assessoria técnica do presidente, senador José Serra (PSDB/SP), e ao relator, foi incluída no parecer uma importante salvaguarda ao efetivo da Autarquia.

O parágrafo único do Art. 7º veda “a redistribuição para os quadros de pessoal do Banco Central do Brasil de servidor oriundo de outros órgãos e entidades, em razão do exercício no Coaf”, assegurando, assim, uma blindagem do corpo funcional da Autoridade Monetária. A edição 174 do Apito Brasil registrou o pleito, que havia sido demandado à relatoria antes mesmo da apresentação do primeiro relatório.

O texto pode ser apreciado já na próxima semana pela Comissão Mista e, na sequência, precisa ser referendado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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