“Governo anuncia novos ataques; precisamos reagir”, era manchete na edição 145 do Apito Brasil, em agosto passado. À época, a equipe econômica do Planalto deflagrava uma série de medidas de arrocho sobre o funcionalismo, que viriam a ser efetivadas, em parte, mais tarde, sob a forma da Medida Provisória (MP) 805/2017. Adiamentos dos reajustes previstos em lei e elevação da contribuição previdenciária fizeram e ainda fazem parte da pauta de enfrentamento dos servidores à MP, atualmente suspensa, por liminar no STF, e que expira no início de abril.

Outra ameaça em destaque e, que, apesar de não efetivada àquela altura, ronda a categoria desde então, é o plano de reestruturação das carreiras do Executivo federal. A implantação do famigerado “carreirão” se desdobra em três eixos: a unificação de carreiras; o rebaixamento de salários iniciais e o aumento de níveis para a progressão funcional.

O assunto é pauta na edição impressa de O Globo hoje, 27 de março. A reportagem aponta que um projeto neste sentido se encontra sob análise da Casa Civil, informação já confirmada pelo secretário de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Augusto Chiba, em reunião com representações sindicais no último dia 2 de março.

A publicação indica, ainda, uma suposta necessidade de mudanças drásticas na atual estruturação e detalha a proposta do Planejamento. As remunerações iniciais seriam fixadas em R$5 mil, para cargos de nível superior, e o servidor levaria cerca de 30 anos para alcançar o topo da carreira.

O Sinal há muito alerta para o risco de que estas ameaças saiam do papel e acometam o funcionalismo, o que representaria mais uma etapa na escalada de ataques que visam a precarização da Administração Pública. Entendemos que a rigidez das normas propostas pelo governo tende a perpetuar um ambiente de desmotivação ao ingresso de quadros qualificados nos órgãos de Estado, cada vez mais carentes, devido à crescente demanda social e à baixa de investimentos no setor.

A resistência ao desmanche das instituições públicas é um dos pontos que norteiam a agenda de luta unificada do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para 2018. É necessário manter a vigilância e intensificar o cronograma de ações, seja nas diferentes esferas do Poder, ou nas ruas.

Mantenha-se alerta. É o futuro de nossas carreiras que está em jogo.