Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), nesta quarta-feira, 14 de agosto, lideranças sindicais rechaçaram a PEC 6/2019 – reforma da Previdência e conclamaram os senadores a fazer as mudanças necessárias no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.

A PEC impõe inúmeras injustiças contra os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público e só fará crescer o número de brasileiros, hoje mais de 13 milhões, em situação de pobreza extrema, além de exibir as inconsistências jurídicas já apontadas na Nota Técnica preparada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

O presidente do Sinal, Paulo Lino, atendendo ao convite da CDH representou o Sinal à mesa de debates e enfatizou que a reforma da previdência veio para acabar com a aposentadoria no Brasil. Em outro trecho de sua fala comentou que “infelizmente, a PEC do Teto dos Gastos, a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização saíram da Câmara dos Deputados e foram aprovadas neste Senado sem modificações. Nós temos agora a chance de mudar. Não podemos aceitar essa reforma que veio da Câmara como definitiva, temos a chance de alterá-la nesta Casa.”

A PEC 6/2019 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aguardando o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).