Debate levanta também outras questões que envolvem o movimento sindical; presidente do Sinal, Daro Piffer, compõe mesa

Representantes de diferentes setores participaram, nesta terça-feira, 25 de novembro, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, de audiência pública para debate sobre a licença classista remunerada. À mesa, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), além de lideranças sindicais – entre elas o presidente nacional do Sinal, Daro Piffer – o assessor da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento,Vladimir Nepomuceno. Além do tema proposto para a sessão, a discussão levantou outros pontos, entre eles a necessidade de organização sindical, amplamente defendida pelo Sinal.

“Não queremos usurpar o dinheiro do Estado, mas sim participar de sua criação”. Com esta afirmação, Daro Piffer abriu o seu discurso, em que traçou uma perspectiva histórica do movimento sindical. Contra fundamentais direitos negados ao servidor, como a negociação e a recomposição salarial, o presidente nacional do Sinal argumentou ser necessário fortalecer as entidades que lutam por garantias ao trabalhador. “Com isso vemos a importância de se reforçar os sindicatos dos servidores públicos exatamente para eles poderem ser o contrapeso a estas ações do Governo”, concluiu.

O representante do Ministério do Planejamento, numa tentativa de amenizar a discussão sobre a licença com ônus para o Estado, levantou outras questões relativas ao movimento, que ainda seguem em debate, como a organização sindical. “Nós podemos ter, no mesmo prédio, duas, três, quatro, cinco entidades sindicais de servidores públicos, porque a regra não limita”, afirmou; e concluiu: “queremos que venha para a mesa de negociação quem fale em nome de um coletivo realmente representativo”. Em resposta a Nepomuceno, Daro cobrou coerência no discurso do Executivo. “Vocês cobram organização, mas nas mesas querem negociar com entidades de tamanhos completamente distintos”, enfatizou. Também defendeu a unicidade sindical. “Na CLT, já está decidido, há muito tempo, sobre unicidade sindical. Entendo que as bases dentro do serviço público, deveriam ser conforme cada categoria”, encerrou.

Por fim, o senador Paulo Paim sugeriu que,como encaminhamento à audiência, fosse marcada uma reunião, ainda indefinida, entre os sindicatos e o Executivo para estabelecer uma negociação sobre os principais pontos referentes ao servidor: liberação classista com ônus para o Estado – dispositivo anteriormente vetado pela presidente Dilma Rousseff -, direito de greve – assunto em trâmite no Congresso por meio do PLS 327/2014, negociação coletiva e organização sindical.