A autonomia do Banco Central do Brasil é uma das bandeiras históricas do Sinal, com decisões favoráveis recorrentes em Assembleias Nacionais Deliberativas (AND) e em outras instâncias do Sindicato. Grandes encontros para a sua discussão foram realizados, sendo que o último – A regulamentação do Artigo 192: Desenvolvimento e Cidadania – ocorreu em 2010, em São Paulo, contando com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Corporação Financeira Internacional (IFC), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), das centrais sindicais, de parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e de servidores, diretores e do então presidente do BC, Henrique Meirelles.

Questões específicas, como a autonomia administrativa, econômico-financeira e técnica–operacional do BC, assim como o mandato de sua direção coincidente com o do Presidente da República e a dupla missão da instituição – controle da inflação e crescimento econômico do país – foram aprovadas pelo conjunto dos filiados como diretrizes para a ação do Sinal.

Mais uma vez o assunto volta a ganhar importância no cenário nacional com grande interlocução entre o governo, o Congresso Nacional e a direção do BC, com vistas a levar à votação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/1989, do ex-senador Itamar Franco (MG), que deve ganhar um novo texto no Plenário da Câmara dos Deputados. Este novo texto deverá se ater às questões exclusivamente ligadas à autonomia da Autarquia, deixando para um segundo documento a reestruturação das carreiras dos servidores do Banco Central, outro assunto igualmente caro para o Sinal.

Assessores parlamentares consultados pelo Sindicato entendem que não há espaço, neste momento, para incluir os dois objetivos em um mesmo instrumento legal e que a insistência nessa questão pode levar à não obtenção de nenhum deles. Acrescentam, ainda, que com um BC autônomo, as questões inerentes à sua estrutura interna ficariam em condições mais propícias para serem tratadas.

Importante salientar que projeto de lei que trata exclusivamente das carreiras do BC segue em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), com questões igualmente objeto de decisões da categoria, como a mudança da nomenclatura para o cargo de Analista, o nível superior como critério para ingresso no cargo de Técnico, a definição precisa das atribuições e as prerrogativas necessárias ao servidor para o desempenho de suas funções.

Desta forma, continuaremos buscando atender aos anseios da categoria, tendo em mente as dificuldades e as possibilidades que o momento nos apresenta, sabendo que será necessário avaliar cada movimento neste intrincado exercício político.

Conclamamos a todos para que participem das ações e dos atos sinalizados pelo Sindicato, porque, mais que figura de linguagem e sim uma realidade, somente juntos poderemos alcançar nossos objetivos.