Avaliação de desempenho: Fonacate irá produzir proposta de projeto de lei

Em assembleia geral na última terça-feira, 10 de novembro, entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) deliberaram pela elaboração de uma minuta de projeto de lei acerca da avaliação de desempenho, que alcance até o topo da Administração Pública. Segundo afirmou o presidente do Sinal, Paulo Lino, em matéria do portal O Dia, “é preciso mostrar a proatividade das categorias do setor público”.

O objetivo é utilizar como referência a produção técnica das entidades, em especial os volumes 6 e 7 da série Cadernos da Reforma Administrativa, para construir uma proposta viável sobre o tema, que ganhou destaque nos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O encaminhamento se dá em razão da precariedade das matérias hoje em pauta no Legislativo, orientadas invariavelmente para a demissão dos servidores e não para sua real avaliação e decorrente capacitação, pré-requisito incontestável para a melhoria e efetividade dos serviços públicos. Pecam, também, pelo descuido em relação à autonomia do servidor no desempenho de suas atividades, ao submetê-lo ao absurdo dilema de atender ao Estado brasileiro ou às exigências, eventualmente distintas, de lideranças responsáveis diretas pela sua avaliação.

“Nosso Caderno 6, de autoria da professora Elaine Neiva, tem muito conteúdo. Então, temos que avançar antes que outro projeto sofrível, como foi a PEC 32/2020, seja apresentado e não nos deixe alternativa senão trabalhar contra”, pontuou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, que prega uma avaliação abrangente: “Uma avaliação consistente tem que chegar no topo da pirâmide, nos cargos diretivos, até ministros. Também seria importante uma avaliação da atividade parlamentar. E, claro, a participação da sociedade será fundamental nesse processo.”

No entendimento dos presentes, por vivenciar, através da pluralidade de sua representação, o dia a dia do funcionalismo, o Fórum tem capacidade de oferecer uma visão ampla, técnica, qualificada e em linha com as demandas da Administração Pública. Para o coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, José Celso Cardoso Jr., a minuta terá de contemplar: princípios e diretrizes da avaliação de desempenho, arranjo institucional da avaliação e, ainda, flexibilidade e adaptabilidade como critérios fundamentais.

Os debates acerca da confecção e encaminhamento da proposta contarão também com a participação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A intenção é apresentar o projeto no início dos trabalhos do Congresso em 2021.