Informações recentes dão conta de que a administração do Banco Central do Brasil tem como certa a decisão de encerrar as atividades do Departamento do Meio Circulante (MECIR), na sede regional de Porto Alegre, alegando supostas questões de segurança e operacionalidade, em mais um ato de sucateamento das representações regionais do órgão, já que em maio do ano passado foi extinta a Procuradoria de Belém (PA).

A desativação do MECIR (POA) trará consequências gravíssimas para os servidores nele lotados, além de reflexos na administração local do DESEG e, certamente, no quantitativo de postos terceirizados que cuidam da segurança da sede regional.

O Sinal é absolutamente contra essa medida, que demonstra de maneira cabal o desapreço da direção do BC às sedes regionais e traz novamente à tona as preocupações, até, com o fechamento de algumas delas, conforme vimos demonstrando já há algum tempo.

Ainda em 6 de setembro de 2017, protocolamos requerimento ao presidente Ilan Goldfajn, Apito Brasil nº 160, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando informações sobre estudos em andamento ou realizados no âmbito da Autarquia sobre cessão, venda, aluguel ou qualquer forma de transferência de instalações do BCB ou de parte delas, sobretudo as utilizadas pelo Departamento do Meio Circulante; terceirização de atividades, especialmente as relacionadas à destruição de numerário; e avaliação de custos de manutenção de representações regionais do Banco Central e de remoção de seus servidores, total ou parcialmente, no interesse da administração. Veja aqui a íntegra do documento.

A resposta da administração do BC foi lacônica e deixou mais inquietudes que animação: “Em atenção à correspondência SINAL/NAC 43/2017, informamos que não há estudos em andamento ou realizados nos últimos dois anos tratando dos assuntos questionados”.

Em 28 de setembro de 2017, em reunião com o diretor de Administração, Maurício Moura, o mesmo, cobrado em relação ao assunto, confirmou o compromisso de que todas as sedes do BC serão mantidas e garantiu que “a administração procura conferir o devido valor às representações locais, inclusive com a distribuição de tarefas importantes ao órgão”.

Na contramão de suas afirmações, vem o BC, com argumentos absolutamente frágeis, defendendo o fechamento de todo o MECIR (POA) em razão de que as operações com movimentação de numerário, feitas desde sempre na regional, estariam causando transtornos ao trânsito local e insegurança pela exposição de valores.

Ressalte-se, que, após a transferência de saques e depósitos das instituições financeiras para o Banco do Brasil S.A., operações da natureza aventada pela direção ocorrem com a baixa frequência de duas atividades mensais, em média. Necessário destacar, ainda, que nos últimos anos a sede do MECIR (POA) vem passando por contínuas ações de melhorias, com os necessários investimentos estruturais e operacionais para mitigar esses problemas e, se mais não foi feito, deveu-se à política de investimentos da Autarquia.

Instalação de elevador monta-carga, utilização de “gaiolas” de metal para o acondicionamento das cédulas e moedas, emprego de empilhadeira movida a óleo diesel para carga e descarga dos caminhões, são alguns dos investimentos já feitos para agilizar as operações com numerário, diminuindo, com isso, consideravelmente, os riscos com a segurança e os possíveis embaraços à cidade.

Novas adequações físicas para aumentar a segurança nas operações e anular, praticamente, os transtornos externos ao prédio, que são de baixo custo, reflexo imediato e benefícios perenes, poderiam ser desenvolvidas imediatamente. Não bastasse, a instalação recente de alarmes sísmicos e a inauguração prevista para ainda este mês de um novo elevador no prédio do MECIR (POA), tornam-se injustificáveis diante de qualquer manual de administração de verbas públicas, se realizadas em imóvel a ser desativado.

Outro ponto a ser observado é o de que, com a desativação do MECIR (POA), a operação de destruição de numerário, exclusiva do BCB, terá que ser feita em outra sede regional, implicando transporte terrestre e, por vezes, aéreo do numerário, aumentando sua exposição e os riscos com a sua segurança, em clara oposição aos argumentos apresentados para a desativação do serviço local. A guarda de moedas estrangeiras e nacional apreendidas pela Justiça, federal e estadual, pela Polícia Federal, pela Receita Federal e por outras autoridades, também sofrerá dos mesmos males, pois não mais poderá ser feita na regional, acarretando mais gastos públicos com o seu encaminhamento para outros estados da Federação e prejuízos irreparáveis aos seus verdadeiros donos, quando e se autorizados a resgatá-las.

O Sinal, conforme diretrizes definidas por suas instâncias, defende o Banco Central, como órgão de Estado que é, elaborando e executando políticas públicas de forma a promover o desenvolvimento nacional, em atenção aos interesses da sociedade. Para tanto, se faz necessário o fortalecimento das representações regionais já existentes, assim como a expansão da atuação do órgão, de forma efetiva, com o estabelecimento de novas sedes em outras capitais ainda não assistidas.

Precisamos reagir imediatamente a essa ameaça de fechamento do MECIR (POA), pois, no momento em que se discute a autonomia do Banco Central do Brasil e a devida valorização de sua importância perante o governo e a sociedade brasileira, é inconcebível que, internamente, aceitemos o seu apequenamento proposto por sua própria administração.

Vamos todos defender o BC que queremos.