Bons resultados alcançados pelo BC não se refletem na valorização de seu efetivo

O novo corte na taxa Selic, que chegou a 4,25%, uma mínima histórica, rendeu aplausos de diversos setores da sociedade, como o mercado financeiro e a grande imprensa, ao Banco Central. Se da porta para fora a repercussão da atuação do comando da Autarquia tem sido animadora, dentro de seus limites, em especial no que se refere ao seu efetivo que, dia a dia, fornece o apoio necessário para que o órgão atinja a excelência em suas funções, esta é uma realidade, no momento, distante.

Na mesma semana em que o BC, mais uma vez, mostra ao país a relevância de seu papel estratégico para o Estado, os servidores são “agraciados” com um contingenciamento orçamentário que afeta mecanismos fundamentais de capacitação profissional. Publicada na ultima terça-feira, 4 de fevereiro, a Portaria n° 106.831 impõe óbices às viagens para treinamento, desenvolvimento e aperfeiçoamento de pessoal e às inscrições em cursos, seminários ou outros eventos dessa natureza, no país ou exterior. E o que é pior, funções imprescindíveis à Instituição, como as missões de fiscalização, apoio a regimes especiais, participação em audiências judiciais e extrajudiciais, entre outras, mediante pedido específico, “poderão” ser autorizadas pelas autoridades competentes.

Segundo o Banco Central, “a norma foi editada em função da necessidade de adequação do BC às restrições orçamentárias e financeiras resultantes da liberação parcial dos valores ordinários da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020”. A este mais recente corte orçamentário, acrescentam-se as, já conhecidas: falta de pessoal, de modernização das atribuições e prerrogativas funcionais, bem como a crescente perda do poder de compra, haja vista o congelamento das remunerações e o aumento das contribuições previdenciárias e ao PASBC.

O resultado da soma destes diversos fatores certamente colocará em xeque a manutenção dos bons resultados entregues pelo BC à sociedade e o prestígio nacional e internacional alcançado pela Autoridade Monetária. Chancelas que não teriam sido conquistadas sem o protagonismo de um corpo funcional altamente técnico e em constante qualificação.

A desejada autonomia do órgão, por si, não o engrandecerá e tampouco representará melhores entregas à sociedade caso não se faça acompanhar da valorização de seu corpo funcional.