Câmara amplia prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020

Em decisão publicada na quarta-feira, 30 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), prorrogou, por três sessões, o prazo para oferecimento de emendas à Comissão Especial da Casa que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa.

A medida atende ao pleito de parlamentares e entidades representativas do funcionalismo, haja vista a dificuldade enfrentada para a coleta de assinaturas, em especial devido às restrições decorrentes da pandemia. Durante reunião também na quarta-feira, integrantes da Comissão Especial construíram acordo para que as emendas sejam assinadas por todos os partidos, sem compromisso com o mérito.

Vale lembrar que o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) buscam assinaturas para apresentação de Emenda Substitutiva Global à PEC 32/2020, construída em conjunto.