Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno; luta segue, agora no Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira, 9 de novembro, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. O texto-base da matéria foi aprovado pelo placar de 323 votos favoráveis a 172 contrários. A proposta segue para análise do Senado Federal.

A matéria, dentre outras disposições, permite a limitação do valor anual a ser pago em precatórios. Na prática, a PEC 23/2021 constitucionaliza um calote a milhares de credores, muitos deles idosos e já submetidos a décadas de desgastantes litígios, que agora podem ter o seu pagamento ainda mais protelado.

O processo de deliberação da matéria na Câmara foi marcado por uma série de manobras do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), desde a liberação de emendas a apoiadores até a possibilidade de votação remota. A avaliação é que no Senado a PEC também encontrará resistência, apesar do indicativo de celeridade na apreciação por parte do presidente, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

O Sinal e outras entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) já conversam com os senadores, visando evitar a ratificação à proposta de calote. Você também pode se mobilizar, pedindo aos parlamentares o voto contra a PEC 23/2021. Veja aqui a lista com as redes sociais de cada um dos senadores e envie mensagens.