Edição 138 – 7/8/2019

Câmara aprova texto-base da PEC 6 em segundo turno; destaques começarão a ser apreciados hoje, 7


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência na noite desta terça-feira, 6 de agosto, por 370 votos favoráveis a 124 contrários, deixando para hoje, 7, a votação dos destaques à matéria.

Entre os destaques apresentados, dois contemplam pontos considerados prioritários pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O de nº 3, do PDT, visa suprimir o pedágio de 100% do tempo de contribuição restante para a aposentadoria, previsto na segunda regra de transição. Já o destaque nº 9, do PT, tem o objetivo de retirar da PEC 6 as alterações ao cálculo dos futuros proventos, que passam a considerar não mais as 80% maiores, mas a média de todas as contribuições registradas ao longo da vida laboral e exige 40 anos de contribuições para acesso a 100% desta nova média.

Entretanto, sempre se pode piorar o que já está ruim: nos bastidores da Casa, especula-se que o governo recomendará à sua base aliada a aprovação do destaque nº 5, do partido Novo, que exclui, por inteiro, a segunda regra de transição. Caso aprovado o destaque, o funcionalismo federal estará sujeito a apenas uma possibilidade de transição, por meio de sistema de pontos, ou seja, servidores com ingresso até 2003 somente assegurarão paridade e integralidade ao alcançarem 62 anos (mulheres) e 65 (homens), além de cumprirem os requisitos de pontuação.

O Sinal, juntamente com lideranças do Fonacate estão no Congresso, dialogando com parlamentares, de modo a evitar este possível revés.

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