O Sinal participou no dia 20, na Câmara dos Deputados, do seminário sobre a Lei Geral dos Concursos Públicos, projeto de lei nº 6004/2013. Estiveram presentes os diretores Jordan Pereira (Assuntos Jurídicos) e Luís Carlos (Relações Externas).

A discussão foi conduzida pelos relatores da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e deputado Paes Landim (PTB-PI) e contou com a participação do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC) e Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon).

Defendeu-se a imprescindibilidade dos concursos públicos, a necessidade de substituição de terceirizados e de diminuição da proporção da ocupação de cargos comissionados por pessoas não concursadas. Foram apresentados números que indicam que a proporção de servidores públicos na população economicamente ativa no Brasil é inferior a de outros países. Ressaltou-se a importância de se legislar sobre o assunto, porque os concursandos estão órfãos, não tendo quem os defenda, sujeitando-se, muitas vezes, a desmandos de bancas examinadoras despreparadas.

Na questão da reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais, houve discursos contrários e favoráveis. A Andacon, representando o movimento meritocrático brasileiro, defendeu a redução da reserva de vagas, por entender que 20% para deficientes e 20% para negros é um percentual excessivo.

O Sinal reforçou a necessidade de reposição dos quadros do Banco Central, ressaltando que atualmente a autarquia trabalha com um dos menores quadros de sua história. Expôs, ainda, os problemas enfrentados pelos candidatos do concurso em andamento, convocados praticamente sem antecedência alguma para uma etapa do concurso classificatória e eliminatória (Procap), não comunicados corretamente sobre o período do curso e sujeitos a uma carga horária excessiva (120 horas) para o período de curso (16 dias corridos até a prova). O sindicato destacou que o programa acolhida, que desde o ano passado tem dado suporte aos candidatos por meio das redes sociais, e, agora, no Procap, está em plantão permanente no local do curso, tem minorado as dificuldades dos candidatos. O Sinal reforçou que luta para que os novos colegas estejam trabalhando o mais breve possível.