Edição 139 – 8/8/2019

Câmara encerra análise da PEC 6/2019; enfrentamento, agora, será no Senado


A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, 7 de agosto, com a votação de destaques, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. A matéria, agora, será encaminhada ao Senado Federal.

Durante a sessão, os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados ao texto da PEC, entre eles os que visavam impedir as mudanças na fórmula de cálculo dos proventos de aposentadoria e suprimir o pedágio de 100% do tempo de contribuição restante, previsto na segunda regra de transição.

Se pode servir de consolo, a rejeição abarcou também o destaque apresentado pelo partido Novo, que suprimia, por completo, a segunda regra de transição. O embargo do destaque demandou muita interlocução do Sinal e das demais representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) com as lideranças do governo e dos partidos da base aliada na Câmara, pois, caso fosse aprovado, os servidores teriam apenas uma possibilidade de transição, que exigiria daqueles que ingressaram até 2003 as idades de 62 anos (mulheres) e 65 (homens) para garantia da integralidade e paridade.

Fonacate inicia conversas no Senado

Com o fim dos debates na Câmara, o enfrentamento terá foco no Senado Federal, mais precisamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, onde a proposta de reforma tramitará inicialmente.

Na última terça-feira, 6, o Fonacate e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS), para discutir a matéria. Na oportunidade, as entidades apresentaram os pontos mais críticos da PEC, que já vinham sendo tratados nos trabalhos de abordagem aos deputados.

Tebet confirmou que o Senado deve manter os termos aprovados na Câmara e observou que alguns ajustes poderão ser feitos por meio de uma PEC paralela. Ainda, propôs que as representações do serviço público participem das audiências públicas a serem realizadas na CCJ e orientou o Fórum a buscar o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que será o relator da reforma na CCJ.

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