Edição 139 – 8/8/2019

Ação dos 28,86%: Sinal oficia BC e AGU na busca por negociação


O Sinal encaminhou ofícios ao Banco Central e à Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quarta-feira, 7 de agosto, e hoje, 8, respectivamente, buscando a reabertura de negociação referente à ação dos 28,86%.

No documento endereçado ao presidente da Autarquia, Roberto Campos Neto, o Sindicato apresenta um histórico da tramitação do processo, bem como as tratativas no âmbito do órgão, que já contaram, inclusive, com um Grupo de Trabalho que visava pôr fim às litigiosidades. Também destaca o recente acordo entre a AGU e servidores da Receita Federal.

“Pela sistemática do novo Código de Processo Civil, as demandas judiciais estão priorizando a conciliação entre as partes e os entes públicos também estão inseridos neste contexto”, observa trecho do ofício.

Por fim, o Sinal requer audiência com Campos Neto para discutir o assunto.

A correspondência endereçada ao advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, destaca que o pleito já se arrasta por duas décadas e solicita audiência, com vistas à intervenção da AGU para uma resolução conjunta do entrave.

Edições Anteriores