Carta aberta ao presidente do BC

Sr. Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto,

Agradecemos por atender ao apelo dos servidores desta casa, vindo até o corpo funcional, mostrando seu comprometimento conosco.

Esperamos e acreditamos que o senhor, junto com a Diretoria Colegiada, está atuando para evitar que o cenário que vem se apresentando se concretize. Deixamos claro que confiamos na sua palavra e na sua ação.

Insistimos porque, em outros momentos, também críticos, outros presidentes disseram estar fazendo “o possível” pela nossa Instituição e nossas carreiras, mas é importante lembrar que “o possível”, naqueles momentos, não foi suficiente.

Da nossa parte, estamos disponíveis para esclarecer todos os pontos aqui tratados, não só com a diretoria do Banco, mas também com órgãos do governo como o Ministério da Economia, que já foi acionado para uma reunião, que deve ocorrer tempestivamente.

O momento é o mais crítico vivido por nós. E precisamos, mais do que “o que é possível” para evitar os danos à forma de atuação da Instituição e consequentemente à sociedade brasileira.

O Sindicato dos Funcionários do Banco Central do Brasil em Brasília (Sinal/DF) e a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) têm a obrigação de continuar demonstrando preocupação dos servidores com os impactos que mudanças no funcionalismo público federal podem causar no Banco Central (BC).

O BC é uma instituição essencialmente técnica, pautada historicamente na defesa do poder de compra do cidadão e na fiscalização e na manutenção de um sistema financeiro sólido, eficiente e inclusivo. É uma instituição reconhecida nacional e internacionalmente pelo alto nível de especialização de seus servidores, capazes de executar tarefas extremamente complexas e de alto risco para a sociedade como um todo, tais como conduzir a política monetária e fazer a supervisão do Sistema Financeiro Nacional. O BC é responsável por enfrentar o risco sistêmico, ou seja, evitar o colapso do sistema financeiro, que atingiria toda a economia do País.

A independência do quadro, e a conseguinte blindagem em relação a ingerências políticas, foi condição fundamental para o desenvolvimento da reputação do BC, instituição típica de Estado, desvinculada de governos e de suas ideologias políticas.

É inimaginável ver as tarefas que o BC desempenha – tão complexas e específicas – designadas a profissionais não especializados e/ou submetidos a remoções constantes, imprevisíveis e subjetivas.

Reforma administrativa que não inclua o BC entre as carreiras típicas de Estado trará impactos para a sociedade que são claros, imediatos e graves:

• Perda completa da autonomia operacional do Banco Central;

• Aumento do risco sistêmico para o SFN, com a deterioração das atividades de monitoramento e supervisão das instituições financeiras;

• Deterioração da capacidade de controle da inflação;

• Possibilidade de “loteamento político”, comprometendo a capacidade de fiscalização dos bancos;

• Risco de vazamento de dados sigilosos (de empresas e cidadãos) administrados pelo BCB.

Primeiramente, a inclusão da carreira do BC naquela carreira generalista, com mobilidade transversal, proposta pelo Governo e apelidada de “carreirão do Executivo”, vai de encontro à autonomia da instituição, que foi defendida pela campanha presidencial vitoriosa de 2018. Não existe um Banco Central sério, com credibilidade, que não tenha plena autonomia para gerir seu quadro de especialistas.

Nesse cenário, seria impossível ao BC, por exemplo, evitar que dados sigilosos mantidos pelo Banco Central, de quaisquer cidadãos brasileiros, possam ser acessados por profissionais que virão e sairão do Banco conforme interesses alheios à instituição. O possível uso político desses dados será um risco real.

A medida também alteraria as prerrogativas dos servidores quanto à supervisão e à fiscalização de instituições financeiras, com possível enfraquecimento dos controles tão rigidamente desenvolvidos pelo BC ao longo de anos de aprimoramento. Leva-se bastante tempo para preparar especialistas nas áreas de atuação do Banco Central. Permitir que eles saiam da instituição a qualquer momento representaria um risco de gestão inequívoco para o BC.

Nesse sentido, aliás, cabe ressaltar o risco gritante de que essa transversalidade – e, ainda mais, a perda de estabilidade pelos servidores do BC – seja utilizada a qualquer tempo por qualquer governo como forma de pressionar ou mesmo punir os quadros do Banco Central por medidas tomadas pela instituição em prol da sociedade, contrariamente a interesses de terceiros.

Num momento em que o BC e o Governo buscam conceder à instituição sua autonomia formal, por lei, soa dicotômico e absurdo não reconhecer o papel da instituição – e de seus especialistas – de órgão típico de Estado.

Andréia Medeiros Rocha
Presidente Regional do Sinal em Brasília

Henrique Seganfredo
Presidente da Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil

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