DURIGAN: FORTALECER BC E OUTRAS AGÊNCIAS REGULADORAS, MAS SEM CRIAR “NOVO PODER DA REPÚBLICA”

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Durigan: fortalecer BC e outras agências reguladoras,
mas sem criar “novo Poder da República”

Ministro da Fazenda critica ainda ausência de medidas de recomposição de pessoal e de orçamento em gestões anteriores, citando os governos Temer e Bolsonaro

Por Mariana Andrade e Lu Aiko Otta, Valor — Brasília

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o fortalecimento institucional do Banco Central, assim como de outras agências reguladoras, mas afirmou que isso não deve ocorrer sob o pretexto de criar distorções ou “uma espécie de novo Poder da República” que não se submete à auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

“A gente não pode, a pretexto de fortalecer institucionalmente o Banco Central, criar uma série de distorções, seja na contabilidade pública, seja do ponto de vista da auditabilidade das regras do Banco Central, seja do ponto de vista de discussão orçamentária e de pessoal”, disse em reunião na Câmara dos Deputados.

“É preciso fortalecer sim a instituição do Banco Central, como é preciso fortalecer a CVM [Comissão de Valores Mobiliários], a Susep [Superintendência de Seguros Privados] e as outras agências, sem que a gente tenha uma espécie de novo poder da República, que pode mandar projeto de lei, que não se submete a auditoria da CGU. Isso eu vejo com preocupação até, inclusive, para a proteção do Banco Central”, completou.

Fonte: Valor Econômico – Leia aqui a íntegra da matéria.

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Durigan: Banco Central falhou na supervisão do Banco Master

Instituição financeira foi liquidada pela autoridade monetária  em novembro do ano passado

Por Vitória Queiroz, da CNN Brasil, em Brasília

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (17) que as fraudes financeiras envolvendo o Banco Master tiveram origem em uma falha de supervisão do BC (Banco Central). A instituição financeira foi liquidada pela autoridade monetária em novembro do ano passado.

“Olha o que a gente viu no governo Bolsonaro, em especial na gestão Roberto Campos Neto. O caso do Banco Master nasce com a falha de supervisão do Banco Central”, disse Durigan a deputados.

Segundo Durigan, a falha de supervisão está relacionada à queda contínua no número de servidores do Banco Central, associada à falta de recursos para a realização de novos concursos e mais contratações.

O chefe da pasta econômica participou na manhã desta quarta-feira (17) de uma sessão conjunta das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A reunião teve como objetivo debater sobre as diretrizes das políticas fiscais e econômicas conduzidas pelo governo.

PEC do BC

Ao ser questionado sobre a proposta que confere maior autonomia ao Banco Central, Durigan defendeu o fortalecimento da autoridade monetária e de outras agências reguladoras. Contudo, o chefe da pasta econômica indicou ter preocupações acerca do conteúdo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A PEC amplia a autonomia do Banco Central, o que implica maior liberdade administrativa, um orçamento próprio para despesas, estrutura e pessoal, com menor dependência do Tesouro Nacional. A iniciativa é defendida pelo presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo.

“A gente não pode, a pretexto de fortalecer institucionalmente o Banco Central, criar uma série de distorções na contabilidade pública”, disse Durigan.

Fonte: CNN Brasil – Leia aqui a íntegra da matéria.

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