Edição 124 – 11/7/2019

Comissão do Senado aprova demissão de servidor por “insuficiência de desempenho”


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira, 10 de julho, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. O dispositivo prevê a demissão de servidores públicos por “insuficiência de desempenho”.

O rito de tramitação da matéria ainda previa a análise das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, após a chancela ao relatório, a CAS aprovou requerimento de urgência que, na prática, queima etapas e leva o projeto diretamente ao Plenário da Casa.

Com o objetivo de impedir que o texto fosse submetido de maneira repentina ao Pleno, entidades representativas do funcionalismo buscaram interlocução com lideranças, conseguindo apenas adiar a apreciação no Plenário do Senado para após o recesso parlamentar. Se aprovado, o PL será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Servidores apontam inconsistências

Na última semana, em audiência pública, lideranças da categoria criticaram os termos do projeto. A falta de respaldo científico, de parâmetros precisos e de salvaguardas às Carreiras de Estado, segundo os debatedores, cria um ambiente de instabilidade e insegurança para o agente público no exercício de suas atribuições.

Relembre aqui.

Edições Anteriores