Edição 124 – 11/7/2019

Câmara analisa destaques à reforma da Previdência; presidente da Casa critica servidores


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de julho, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência. Segue hoje, 11, a apreciação dos destaques para a alteração da matéria.

Alguns dos destaques visam alterar profundas injustiças constantes na PEC, tanto aos trabalhadores da iniciativa privada quanto aos servidores públicos, como as regras de cálculo do benefício de aposentadoria e pensão por morte. Há, ainda, proposta para redução, de 100% para 50%, do pedágio exigido na regra de transição. A aprovação destes destaques demanda o apoio de 3/5 dos deputados (308 votos favoráveis).

A PEC reserva, ainda, outras duras imposições, como aumento das alíquotas e possibilidade de contribuições previdenciárias extraordinárias sobre os servidores federais, novamente tidos como “privilegiados”, graças a uma campanha depreciativa, encampada pelo Executivo e por membros do Legislativo.

Maia critica servidores

Como se não bastassem as perversidades da reforma, durante a sessão da Câmara que aprovou o texto-base da matéria, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) criticou a qualidade dos serviços públicos. Segundo ele, os servidores apresentam “pouca produtividade”, além de ingressarem nas carreiras ganhando “quase o teto do funcionalismo”.

A insensata afirmação, além de desvalorizar a classe, evidencia um profundo desconhecimento acerca da realidade do serviço público. Além dos sucessivos ataques sofridos nos últimos anos – que vão desde a ameaça à estabilidade constitucional até a continuada redução do poder de compra – em não poucos casos, o servidor tem de lidar com desafios diários que fogem ao seu controle, como a falta de estrutura adequada ao desempenho de suas funções.

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