A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 4 de julho, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência que será levado ao Plenário da Casa. Durante a sessão, lamentavelmente, foram rejeitados todos os destaques, individuais e de bancada, que pudessem impedir ou minimizar os vários prejuízos previstos na reforma, a serem impostos aos servidores públicos federais.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o Plenário deve começar a análise da matéria já na próxima semana. O Sinal, em parceria com as representações sindicais integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), buscará novamente articular a apresentação de destaques junto às bancadas partidárias. Entretanto, a limitação regimental ao número de destaques é mais um obstáculo a ser superado.

Para a aprovação do texto da PEC é necessário o apoio de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis, com votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Interlocutores da base aliada ao governo se mostram confiantes para esta nova etapa deliberativa. Caso aprovado, o dispositivo segue para apreciação do Senado Federal.

Nos últimos meses, o Apito Brasil tem se dedicado a denunciar as ameaças à categoria em pauta na reforma da Previdência ora em discussão. Para os servidores do BCB, os prejuízos em fase de concretização vêm reduzir ainda mais o poder de compra, já bastante afetado pelas recentes alterações ao modelo contributivo do PASBC e pelo continuado arrocho salarial.