Edição 105 – 29/8/2013
Comissão Especial da PEC 147/2012 é instalada na Câmara
Com a presença de mais de 20 parlamentares, a Câmara dos Deputados instalou ontem, 28, a Comissão Especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/2012, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que eleva a categoria de Especialista do Banco Central ao topo do Executivo.
Em cumprimento aos compromissos assumidos com as entidades sindicais, de compor a comissão especial com o mesmo colegiado que analisa a PEC 443/2009 (Apito 99), que trata do subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, foram indicados para a presidência e relatoria os deputados José Mentor (PT-SP) e Mauro Benevides (PMDB-CE), também presidente e relator, respectivamente, da Comissão especial da PEC 443/2009.
Participaram da sessão, representando o Sinal nacional, o presidente Daro Marcos Piffer e os diretores Iso Sendacz (Relações Intersindicais) e Luís Carlos Paes de Castro (Relações Externas). Pelo Sinal Brasília, o presidente Max Meira e o conselheiro Bruno Peres de Aguiar; pela Regional RJ, o conselheiro Laerte Silveira Porto.
Tramitação da PEC
A partir desta sexta-feira, 30, inicia-se o prazo regimental de 10 sessões ordinárias (de plenário) da Casa para apresentação de emendas.
Após as 10 sessões, o relator pode apresentar seu parecer e colocá-lo em votação. Caso seja aprovada na Comissão Especial, a proposição seguirá ao plenário da Câmara para votação em dois turnos. A proposta precisará de, no mínimo, 308 votos a favor para seguir para tramitação no Senado.
Composição da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 147/2012, do deputado Amauri Teixeira (PT/BA)
Titulares |
Suplentes |
PT (10 Vagas) |
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Alessandro Molon PT/RJ (Gab. 652-IV) |
Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV) |
Amauri Teixeira PT/BA (Gab. 237-IV) |
Nelson Pellegrino PT/BA (Gab. 826-IV) |
Décio Lima PT/SC (Gab. 218-IV) |
Paulão PT/AL (Gab. 366-III) |
José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV) |
Vicente Candido PT/SP (Gab. 819-IV) |
Vago |
Vago |
PMDB (8 Vagas) |
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Manoel Junior PMDB/PB (Gab. 601-IV) |
Marçal Filho PMDB/MS (Gab. 448-IV) |
Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV) |
Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC (Gab. 656-IV) |
Osmar Serraglio PMDB/PR (Gab. 845-IV) |
Vago |
Wilson Filho PMDB/PB (Gab. 534-IV) |
Vago |
PSDB (6 Vagas) |
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Bonifácio de Andrada PSDB/MG (Gab. 208-IV) |
Andreia Zito PSDB/RJ (Gab. 636-IV) |
Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 225-IV) |
Vago |
Reinaldo Azambuja PSDB/MS (Gab. 572-III) |
Vago |
PSD (6 Vagas) |
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Felipe Bornier PSD/RJ (Gab. 216-IV) |
Júlio Cesar PSD/PI (Gab. 944-IV) |
Vago |
Moreira Mendes PSD/RO (Gab. 943-IV) |
Vago |
Armando Vergílio PSD/GO (Gab. 816-IV) |
PP (4 Vagas) |
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Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV) |
Luiz Fernando Faria PP/MG (Gab. 339-IV) |
Roberto Balestra PP/GO (Gab. 219-IV) |
Toninho Pinheiro PP/MG (Gab. 584-III) |
PR (4 Vagas) |
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Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV) |
Bernardo Santana de Vasconcellos PR/MG (Gab. 854-IV) |
Vaga Cedida ao PTdoB |
Lincoln Portela PR/MG (Gab. 615-IV) |
PSB (4 Vagas) |
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Valadares Filho PSB/SE (Gab. 660-IV) |
Vago |
Valtenir Pereira PSB/MT (Gab. 913-IV) |
Vago |
DEM (4 Vagas) |
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Davi Alcolumbre DEM/AP (Gab. 231-IV) |
Eli Correa Filho DEM/SP (Gab. 519-IV) |
Vago |
Vago |
PDT (2 Vagas) |
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Vieira da Cunha PDT/RS (Gab. 711-IV) |
João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV) |
PTB (2 Vagas) |
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Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) |
Antonio Brito PTB/BA (Gab. 479-III) |
Bloco PV/PPS (2 Vagas) |
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Augusto Carvalho PPS/DF (Gab. 941-IV) |
Vago |
PSC (2 Vagas) |
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Antônia Lúcia PSC/AC (Gab. 444-IV) |
Costa Ferreira PSC/MA (Gab. 554-IV) |
PCdoB (2 Vagas) |
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Chico Lopes PCdoB/CE (Gab. 310-IV) |
Vago |
PSOL (2 Vaga) |
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Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV) |
Vago |
PRB (2 Vaga) |
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Cleber Verde PRB/MA (Gab. 710-IV) |
Vago |
PTdoB (1vaga) |
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Lourival Mendes PTdoB/MA (Gab. 937-IV) – vaga do PR |
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