Confisco salarial devido à Reforma da Previdência

Assim como os aposentados e pensionistas, os servidores ativos serão submetidos ao aumento progressivo das alíquotas previdenciárias. A PEC 6 prevê, também, a possibilidade de que sejam instituídas alíquotas de contribuição previdenciária extraordinárias, em caso de déficit do Regime Próprio.(Apito Brasil edição 132 – 25/7/2019)

Divulgamos hoje a opinião do colega Paulo Geraldo Durão Branco, da ADPAL/COMAT:

“Estou quase fechando 9 anos de Banco Central – entrei em agosto de 2010. E desde sempre tenho observado diversas reformas – umas mais profundas, outras com alterações pontuais; mas todas elas com o mesmo viés de supressão de direitos ou de privilégios, como alguns preferem dizer. Cheguei ao Banco já com uma carga de 25 anos de contribuição, período já devidamente averbado. Nas regras vigentes, poderia me aposentar daqui a 3 anos e meio, mas com um valor médio muito abaixo do meu futuro último rendimento – situação infinitamente pior daqueles já aposentados ou que vão chegar à aposentadoria, mas que entraram no Banco até 2003. Essa dita “reforma necessária” que está prestes a ser aprovada e sancionada, vai me brindar com três impactos com níveis de crueldade variáveis: terei que trabalhar mais tempo, terei que contribuir em valores significativamente maiores e, no clímax, o valor final de minha aposentadoria será muito inferior. Isso sem falar em aumentos substanciais nas contribuições ao PASBC e perspectivas tenebrosas quanto à reposições salariais. Na minha modesta opinião, todos os servidores (aposentados ou não) estão sendo muito prejudicados no “conjunto da obra” a que estamos assistindo passivamente – muito em breve teremos diversas castas, tanto de servidores aposentados e da ativa, com diferentes graus de “privilégios” obtidos. Certamente não é com opiniões de apoio a tais medidas que poderemos minimizar os impactos que estão por vir. Não se trata de uma opinião com “viés ideológico”, de ser contra ou a favor de determinada Política Social ou Econômica, mas sim da constatação da degradação sistemática a que o Setor Público está sendo submetido na forma de massacre aos seus servidores. E nós estamos totalmente dentro desse contexto.”

Porto Alegre, 25 de julho de 2019.
Diretoria Executiva
Seção Regional de Porto Alegre