Edição 45 – 23/3/2020

Congresso avalia reduzir salários de servidores em até 20%; Fonacate reage


Veículos da imprensa noticiaram nos últimos dias que o Congresso, em resposta às repercussões da pandemia do Covid-19 na economia do país, avalia a possibilidade de um corte de até 20% nos salários dos servidores públicos. De acordo com as informações, a medida conta com apoio crescente no Parlamento e os diálogos têm a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Mais uma vez, o poder de compra do funcionalismo está na berlinda, tendo agora como pretexto a situação delicada à qual a sociedade como um todo está exposta. É importante lembrar que o discurso do “esforço em momento de crise” respaldou a mais recente Reforma da Previdência, já sentida no bolso dos servidores, e impulsiona matérias que preveem redução salarial, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188/2019, em tramitação no Legislativo.

Em repúdio ao eventual corte, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal é membro, divulgou nota pública no último sábado. Entre outros pontos, o documento destaca que a possível medida vai na contramão da prática internacional frente a um cenário de calamidade.

“A maioria dos países que enfrenta a mesma situação diante da pandemia, tais como os Estados Unidos, a França e o Reino Unido, tem atuado no sentido de resguardar os empregos e diminuir os encargos sobre os trabalhadores e empresas, ao invés de determinar o corte de salários”, ressalta a nota, com críticas, também, a medidas que objetivam reduzir remunerações na iniciativa privada.

Leia aqui a nota pública na íntegra.

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