Congresso pressiona governo por reforma administrativa

Cresce a pressão dentro do Parlamento por mais arrocho sobre o funcionalismo. Após uma demonstração pública de insatisfação do ministro Paulo Guedes, haja vista a paralisação de sua agenda reformista, lideranças do Congresso Nacional admitiram à imprensa que irão pressionar a Presidência da República a encaminhar a proposta de reforma administrativa, o mais breve possível.

Nas palavras do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), “o governo tem uma proposta pronta”. O pleito conta com o apoio também do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e de representantes da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. “Vamos constranger o presidente a não ter outra saída a não ser enviar a reforma”, declarou o deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) que, em recente participação na assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), manifestou sua intenção em alterar as regras da estabilidade no serviço público e ir mais além, mexer nos dispositivos do próprio Regime Jurídico Único (RJU).

Paralelamente a isso, informa o Valor Econômico, nesta sexta-feira, 14 de agosto, que Guedes, Maia e Alcolumbre negociam a aprovação de dispositivo, ainda este ano, estabelecendo o acionamento de “gatilhos” para contenção de gastos assim que a despesa obrigatória primária superar 95% da despesa primária total da União. As medidas a serem implementadas teriam como alvo o serviço público, mais precisamente salários e concursos. O objetivo é promover uma espécie de fusão dos textos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188/2019, já em trâmite no Legislativo, que preveem, inclusive, a redução de salários e jornada dos servidores em até 25%.

Outras matérias que afetam remunerações, estrutura de carreiras e demissão por insuficiência de desempenho na Administração Pública, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, também estariam no radar, de acordo com o Estadão.

Fica claro que este segundo semestre será marcado por desafios ainda maiores, numa conjuntura extremamente adversa, com repercussões inclusive na capacidade de mobilização das representações de classe. No entanto, frente à coalizão de forças, materializada na “troika” composta por Parlamento, equipe econômica do governo e mercado, que exige o andamento das reformas, não resta opção diversa de luta, aos servidores.

O Sinal participa, hoje, do encerramento dos trabalhos do seminário do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que apontará as diretrizes para os próximos enfrentamentos. Já, em conjunto com as lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que teve assembleia na última terça-feira, 11, segue buscando interlocução com congressistas, de modo a impedir que, mais uma vez, seja imputada ao funcionalismo a conta da crise.