Edição 216 – 10/12/2019

Correio Braziliense destaca mobilização dos servidores contra reforma da Previdência e pacote econômico do governo


Reportagem divulgada hoje, 10 de dezembro, pela edição impressa e pela página eletrônica do Correio Braziliense, destaca a mobilização permanente dos servidores públicos, mesmo às vésperas do recesso parlamentar e judiciário, contra projetos que prejudicam a classe. A Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência – e o pacote econômico do governo, que inclui as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186 e 188, concentram as ações das entidades do funcionalismo.

Em uma das frentes, sindicatos e associações confrontam a reforma, recém-promulgada, na Justiça. Até o momento, ao menos cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) já foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Há, ainda, processos tramitando em instâncias inferiores. Vale lembrar que, na última semana, ação impetrada pelo Sinal teve decisão liminar favorável, impedindo a União de implementar cobranças previdenciárias extraordinárias sobre ativos, aposentados e pensionistas do Banco Central do Brasil, bem como de diminuir a faixa de isenção da cobrança sobre os proventos de aposentadoria e pensão, “enquanto não realizada avaliação atuarial por órgão/unidade gestora do Regime Próprio de Servidores Civis da União”.

Em outra frente, as atividades se baseiam no diálogo com deputados e senadores, de modo a evitar que medidas de ajuste, como a redução de até 25% da jornada de trabalho, com proporcional redução remuneratória, sejam aprovadas. Em entrevista ao veículo, o presidente do Sinal, Paulo Lino, relatou a interlocução das entidades do funcionalismo no Parlamento. “Na semana passada, por exemplo, como as votações no Congresso envolviam matérias menos conflituosas, a conversa com os parlamentares foi mais intensa. Vamos estudar cada medida do governo e alertar o Congresso sobre possíveis inconstitucionalidades”, contou.

Leia a íntegra da matéria na seção Sinal na Mídia.

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