Edição 217 – 11/12/2019

Quintos na pauta de hoje do STF


Está na pauta de hoje, 11 de dezembro, do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário 638.115, com repercussão geral, que versa sobre a incorporação de quintos. Durante a sessão, com início previsto para as 14h30, os ministros devem proclamar o resultado do julgamento eletrônico, concluído no último dia 17 de outubro, acerca dos Embargos de Declaração.

Na ocasião, o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os Embargos e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármem Lúcia, que não chegou a se pronunciar. Apresentaram voto divergente Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello. Já Luiz Fux e Roberto Barroso declararam suspeição.

O Sinal aguarda o desfecho da discussão na Suprema Corte, para avaliar os impactos diretos em ação que garantiu o direito aos servidores do Banco Central, referente ao período de 8/4/1998 a 5/9/2001. A decisão já transitou em julgado e encontra-se com execução suspensa por conta de ação rescisória ajuizada pelo BC, na qual o Judiciário decidiu por aguardar a presente apreciação do STF.

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