Cortes orçamentários: obediência cega, desemprego, precarização do trabalho e caos no clima organizacional

A direção do Banco Central do Brasil publicou, no dia 8 de agosto, o boletim #interAÇÃO, com a diretora de Administração, Carolina de Barros, informando que, embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 houvesse destinado R$289,7 milhões ao BC, após dois contingenciamentos e uma recomposição acordada com o Ministério da Economia, o orçamento havia sido reduzido para R$229,6 milhões, representando um corte de 21,8%.

Trazia ainda o #InterAÇÃO, que esse corte já havia impactado sobremaneira o cotidiano da Instituição, com prejuízos na produção de impressos, transmissão de vídeos, viagens a serviço, capacitação dos servidores, realização de eventos, além da limitação dos horários de funcionamento da energia elétrica e do sistema de ar condicionado.

Além disso, lamentavelmente, mais de duzentos funcionários terceirizados foram demitidos e outros seguiriam o mesmo caminho, inclusive estagiários, assim como restringiriam novos projetos e investimentos em infraestrutura de TI.

É preciso ter claro que a cada redução de contrato com empresas terceirizadas, em Brasília e nas demais praças, o que de fato se está levando adiante é o programado e profundo corte generalizado de postos de trabalho, ocasionando demissões de funcionários de baixa renda, alimentando o já alarmante índice de desemprego do país.

As medidas de economia vêm para ficar, basta olhar para um passado recente, desde a Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, que congelou os gastos com despesas primárias, e verificar que tudo o que foi eliminado, simplesmente ficou para trás, nada foi restabelecido: profissionais nos gabinetes médicos, postos de trabalho na segurança, copas, secretarias, limpeza, transporte, mensageria, impressão de documentos, serviços de internet, telefonia e tantos outros cortes se perenizaram.

Não havia, já naquele momento, a menor dúvida de que as medidas anunciadas inviabilizariam o cumprimento das obrigações funcionais em sua plenitude, prejudicando irremediavelmente as atividades de uma das instituições mais importantes do Estado brasileiro.

Porém, como tudo pode ser piorado, a Portaria nº 424/2019 do Ministério da Economia, de 21 de agosto, apresentou novos cortes, impondo ao BC o limite para empenho, em 2019, de R$153,2 milhões, ou seja, 52,9% do indicado pela LOA 2019.

A Portaria nº 424/2019 anuncia medidas que descem ao patamar inusitado de proibir gastos com insumos e máquinas de café e estabelece que, de 26 de agosto a 31 de dezembro de 2019, o horário de funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Economia, autarquias e fundações a ele vinculadas será das oito às dezoito horas, sem se preocupar com as possíveis flexibilizações de expediente administradas no âmbito de cada instituição.

Com o menor corpo funcional de sua história, sem perspectiva de concurso e elevado número de aposentadorias – que tendem a crescer diante da possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 –, os aumentos na contribuição ao PASBC e na contribuição previdenciária mensal, a ameaça de taxação extraordinária em caso de déficit na Previdência e a precarização das condições para exercer as funções institucionais tornam o futuro do BC preocupante e sombrio.

O clima organizacional é, mais uma vez, negligenciado em troca de se cumprir uma ordem que se mostra equivocada desde o nascedouro, a EC 95/16, quando foram limitadas todas as despesas correntes da União por vinte anos, exceto as financeiras, o que manterá intacto o fluxo do capital produzido pela nação para o pagamento da dívida pública, atendendo a um reduzidíssimo segmento da sociedade, em detrimento dos demais.

A direção do BC deveria mostrar autoridade e defender a Instituição, reforçando que suas funções são essenciais para o projeto de estabilização econômica do país, manutenção da higidez do sistema financeiro nacional e distribuição e preservação do meio circulante, entre outras, não podendo sofrer prejuízos por cortes orçamentários indiscriminados.