Acompanhado por dezenas de representantes sindicais, do setor público e da iniciativa privada, o senador Paulo Paim (PT/RS) protocolou, na tarde da última terça-feira, 21 de março, pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as contas da Previdência. O requerimento, endossado por 58 senadores, foi lido em Plenário pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB/CE) criando oficialmente a CPI, tendo em vista que não houve retirada de assinaturas de parlamentares no prazo legal.

O objetivo é estabelecer uma investigação minuciosa das dívidas de grandes empresas com o setor, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias. Os trabalhos da CPI, que pode durar até oito meses, se concentrarão em verificar a real necessidade da imposição do pacote de ajustes, proposto pela PEC287/2016.

Mais cedo, ainda na terça-feira, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paim assegurou que um dos focos de investigação será o possível conflito de interesses do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

No último dia 23 de fevereiro, a Pública – Central do Servidor apresentou denúncia na Comissão de Ética da Presidência da República contra Caetano, questionando o exercício simultâneo do cargo público e do posto de conselheiro de Administração da BrasilPrev. A instituição é uma das maiores companhias de previdência privada do país.

A CPI ainda não tem data de instalação agendada, no entanto, os membros para sua composição já podem ser indicados pelos partidos.