Sinal-DF Informa de 14 Abril de 2014
Cronologia Recente da Ação dos 28,86%
A exemplo de 18 de dezembro de 2013, publicamos novo resumo com links para informativos mais recentes. Para os anteriores, clique aqui.
Na expectativa de contribuir para o pleno conhecimento do desenrolar da ação judicial de maior interesse dos servidores do Banco Central, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossa expectativa de que qualquer proposta que venha a ser feita pelo Governo tenha não só amplo potencial de aprovação, como a preocupação em preservar o direito dos representados que prefiram se manter no litígio, conforme compromisso público deste Sindicato.
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E-mail do Gabinete do Procurador Geral, de 9/4/2014, 22h10, informa que o processo no 00400.007323/2011-82 referente à proposição de acordo para terminar litígios relacionados a estender a servidores do BC o reajuste de 28,86%, com o parecer da PGFN, chegou ao BC no final do dia 8/4. Afirma que as questões colocadas nesse parecer não dizem respeito unicamente àquela PGBC, mas também às entidades representativas do funcionalismo e seus associados. Portanto, no início desta semana essas associações seriam convidadas pela PGBC para reunião de nivelamento de informações e deliberação quanto aos próximos passos.
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PGBC |
9/4/2014 |
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Apito Brasil 40/14 de 9/4/2014, reporta reunião realizada no dia 8/4, entre o Sinal, representado pelo Diretor de Assuntos Previdenciários e a Subsecretária de Gestão Estratégica do Ministério de Fazenda, Juliêta Alida Garcia Verleun (que substituiu o Secretário Executivo), para tratar da ação judicial do reajuste de 28,86%, referente ao período de janeiro de 1993 a maio de 2013. Lá foi informado ao Sinal que o processo havia sido encaminhado ao BC no dia 2/4/14.
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Sinal Nacional |
9/4/2014 |
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Apito Brasil 39/14 reporta reunião realizada no mesmo dia, entre o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda e o Diretor de Assuntos Previdenciários do Sinal, tendo como objeto a Ação dos 28,86%. A reunião foi articulada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Senador Lindbergh Farias (PT_RJ).
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Sinal Nacional |
8/4/2014 |
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Apito Brasil 24/14 publica Carta Aberta da Diretoria Executiva do Sinal, que dá esclarecimentos em relação à Carta Aberta publicada no grupo Sinal Nacional do Facebook solicitando apoio do sinal no envio de correspondências aos demais participantes da Ação 106.
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Sinal Nacional
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13/3/2014 |
| Apito Brasil 16/14 reporta reunião entre o Sinal e a Administração do BC para tratar da busca de soluções para as questões jurídicas e a retomada imediata das reuniões do GT da Litigiosidade. |
Sinal Nacional
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24/2/2014
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Apito Brasil Extraordinário 21/2/14 reporta decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que admitiu nosso recurso (AREsp 42402) contra a limitação do reajuste ao período de 1993 a 1996.
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Sinal Nacional
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21/2/2014 |
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Apito Brasil 7/14 reporta que a execução (Autos 1999.34.00.014681-2) dos valores retroativos do reajuste de 28,86%, referente ao período de janeiro de 1993 a maio/2013 foi suspensa por determinação do juízo da 20ª Vara Federal de Brasília, que entendeu que deve aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento proposto pelo Banco Central (2008.01.00.042512-4). O Sinal avalia com os advogados as medidas a adotar.
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Sinal Nacional
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23/1/2014
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Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Seção Regional Brasília
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