Dentro e fora do Parlamento, enfrentamento à PEC 6/2019 segue

Dois eventos na manhã de hoje, 3 de setembro, marcaram o enfrentamento unificado da classe trabalhadora à retirada de direitos em pauta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência.

“Essa reforma não”, foi o mote de ato político realizado em frente ao Congresso Nacional, que contou com dezenas de entidades da sociedade civil organizada, entre elas o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Parte do ato, o “quebra-quebra da Aposentadoria” tratou de representar uma analogia aos efeitos da reforma em trâmite no Congresso sobre o futuro dos trabalhadores do serviço público e da inciativa privada no país.

Mobilização também dentro do Parlamento. Ainda pela manhã, o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, foi palco de uma grande atividade em defesa da aposentadoria, que reuniu lideranças de partidos da oposição, deputados e representantes de sindicatos e associações que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência.

O deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que integrou a Comissão Especial da Câmara para análise da PEC, alertou que, especificamente no caso do funcionalismo, o projeto é mais um item na agenda persecutória do governo, que já conta com uma série de outras ameaças.

O presidente do Sinal, Paulo Lino, também presente no evento, destacou a importância dos senadores neste debate. “Que o Senado Federal honre a função de Casa Revisora e retire dessa PEC todas as medidas programadas que levarão em um futuro próximo, se continuarem como estão, milhões de trabalhadores brasileiros para abaixo da linha da miséria”, afirmou.

A PEC 6/2019 encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Foram apresentadas mais de 400 emendas ao texto da matéria, entre elas as sugeridas pelo Fonacate e protocoladas pelo senador Cid Gomes (PDT/CE). Saiba mais revendo aqui o Apito Brasil nº151. O relator, Tasso Jereissati (PSDB/CE), deve encaminhar, ainda nesta semana, complementação de voto, dando início ao processo de votação propriamente dita da matéria na Comissão.