Edição 151 – 28/8/2019

Previdência: Fonacate sugere emendas à PEC 6/2019, agora, no Senado


O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) propôs uma série de emendas, apresentadas pelo senador Cid Gomes (PDT/CE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

As emendas têm como foco temas que já vinham sendo discutidos com os parlamentares, na Câmara. O objetivo, como não poderia deixar de ser, é a revisão do texto aprovado pelo pleno dos deputados. Alíquotas progressivas e extraordinárias, transição, pedágio, fórmula de cálculo dos proventos de aposentadoria e de pensão por morte e acúmulo de benefícios são os pontos atacados pelas propostas do Fonacate.

A votação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) – favorável à aprovação da matéria –, lido na sessão, de hoje, na CCJ, está prevista para a próxima semana. A pedido da Presidência da Comissão, emendas poderão ser apresentadas até a próxima segunda-feira, 2 de setembro, para que o relator tenha tempo adequado para análise e apresentação de complementação de voto.

PEC paralela

De modo a evitar que alterações substanciais ao texto por parte dos senadores atrase a tramitação, vez que a PEC teria de voltar à Câmara dos Deputados, Jereissati anunciou nesta terça-feira, 27 de agosto, um conjunto de medidas que serão contempladas por meio de uma proposta paralela. Entre as disposições, estão a inclusão de servidores públicos de estados, municípios e do Distrito Federal na reforma e a reabertura, por seis meses, do prazo para migração voluntária dos servidores federais para a Funpresp.

A nova PEC também deve promover mudanças na porcentagem das cotas relativas a pensionistas menores de idade (de 10% para 20% por dependente, limitado ao teto do benefício), bem como no cálculo da aposentadoria por invalidez, em caso de acidente que não ocorra no ambiente de trabalho. Esta última, conforme destaca o senador em seu relatório, motivada por uma eloquente fala da Dra. Thais Riedel, assessora jurídica do Sinal.

Riedel é especialista em direito previdenciário e presta orientação jurídica sobre aposentadorias, pensões e demais temas relacionados à Previdência aos filiados ao Sindicato, às quintas-feiras, das 10h às 12h, presencialmente, na sede nacional, em Brasília, ou por telefone. Para agendar atendimento, ligue (61) 3322-8208 ou encaminhe mensagem para o endereço juridiconac@sinal.org.br.

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