“Antes vocês falavam que eu interferia no Banco Central, mas o Banco Central tem plena autonomia. Então agora vocês querem que eu interfira?”

(Presidente Dilma Rousseff, durante jantar com empresários no Palácio da Alvorada, 26/08/2015)

Na tarde de sexta-feira, 28, três dias após o jantar narrado pela matéria da revista Veja, o colunista da Folha de S.Paulo, Fernando Rodrigues, publicou: “se Tombini ficar sem status de ministro o BC perde parte de sua autonomia”. Na linha fina (informações abaixo da chamada): Decisão sobre taxa de juros ficaria ligada à Fazenda; e ações contra decisões do BC iriam para a 1ª instância.

Caso o “boato”, que circula há mais de 10 dias, sobre mudanças na Administração federal (ainda não confirmadas oficialmente), a respeito de cortes ou fusões de ministérios ou secretarias, seja confirmado em relação ao Banco Central, outra promessa da campanha à reeleição da Presidente virá abaixo – o respeito à autonomia da autarquia, responsável pela fiscalização do sistema financeiro e da estabilidade da moeda.

Os noticiosos vão mais além, cogitando a saída de Tombini dos quadros da autarquia, no final do ano, possibilidade oficialmente desmentida pelo titular do Banco Central.

O Sinal, mais uma vez cobra neste espaço a manifestação do ainda Ministro-Presidente Alexandre Tombini sobre as supostas alterações no BCB, lembrando-lhe suas próprias declarações de março, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) – “O BC tem autonomia operacional de fato e não opera um só dia sem essa autonomia”.

Como já tratado no Apito (Edição 123), a titularidade de ministro ao presidente da instituição, de 2004, foi julgada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2005, a partir de ações impetradas pela oposição ao então governo Lula. Embora não vejamos a opinião do servidor de carreira, colega Tombini, relativa à “boataria” que pode fazer retroceder a “autonomia”, lembramos-lhe também que o enfraquecimento ou o esvaziamento do Bacen vem-se acelerando, em especial nos últimos anos, com a não substituição em tempo das aposentadorias, a não equiparação entre analistas e procuradores e a não proporcionalidade de 50% da remuneração dos técnicos.

A demanda lhe foi entregue pouco antes  do tal jantar no Alvorada: o Sinal reuniu-se na terça com Tombini para tratar das negociações salariais, após envio de uma carta expressando-lhe a situação dos servidores, relatando sobre o crescente movimento paredista no BC,  “como forma de pressionar a direção da autarquia pela equiparação salarial entre as carreiras da Casa” (Apito 129). 

O Presidente, acompanhado do comitê estratégico, afirmou que pouco pode fazer pela carreira que integra e é responsável, como atividade fim, pelo cumprimento da missão da autoridade monetária. Naquele momento, no entanto, ouviu-se de um de seus assessores que “ações invisíveis” já estariam em curso. Já o Diretor de Administração procurou transferir responsabilidades aos servidores com a famosa expressão sinaleira: “juntos, somos fortes”, como anotado para a história pelo informativo do Sinal.

A semana teve ainda a proposta de retorno da CPMF, sem “combinar com os russos”, frase de Garrincha ao técnico Feola lembrada pelo procurador-geral Rodrigo Janot, durante sabatina no Senado na quarta-feira, 27. O governo, em informações desencontradas pelas pastas da Fazenda, Saúde (responsável pela defesa da proposta) e do vice-presidente Michel Temer, apresentou mais essa forma de divisão da conta do ajuste com a sociedade, prometendo dividir a gigantesca arrecadação entre União, Estados e Municípios e mudar o nome do “imposto compulsório” arrecadado a cada transação financeira. 

A uma semana das comemorações da Independência do Brasil, queremos crer que não apenas nós servidores do corpo funcional, como sua Direção e Presidência, ainda alicerçada na posição ministerial, unamo-nos em defesa do Banco Central do Brasil. 

Seria sarcástico, senão trágico, que o Bacen, no ano de seu 50º aniversário, completado em março, sofra seu mais grave momento, retrocedendo em suas funções na máquina do Estado, e vendo, quem sabe, suas prerrogativas – e sua importância para a Nação – serem diminuídos.